A pauta do plenário da Câmara foi desbloqueada após o governo federal retirar a urgência do projeto sobre a escala 6×1. Deputado Paulo Pimenta garante que o foco agora é regulamentar a proposta.
O governo federal solicitou a retirada da urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1, que foi enviado à Câmara dos Deputados. A urgência havia trancado a pauta do plenário, mas agora os parlamentares estão livres para votar outras matérias.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, o foco agora será garantir a regulamentação da proposta. A votação do PL estava prevista para esta terça-feira (16).
É importante destacar que o projeto em questão não se refere à proposta de emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada na Câmara e aguarda análise pelo Senado. Esta PEC visa o fim da escala 6×1 e busca adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Repouso a essa nova realidade.
Nesta terça-feira, o deputado Léo Prates também divulgou um relatório substitutivo favorável ao projeto de lei do governo que propõe a mudança na jornada de trabalho. O texto apresentado por Prates recomenda que não sejam alteradas as leis específicas de categorias profissionais regulamentadas e sugere a modernização das escalas de revezamento para atividades que podem funcionar aos domingos.
Além disso, o relatório destaca a importância de garantir prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras que têm filhos com deficiência, abordando assim questões de inclusão e direitos trabalhistas. O debate em torno da jornada de trabalho e das escalas de revezamento continua e promete ser um tema relevante nas próximas discussões legislativas.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →