O governo federal obteve o reconhecimento do Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A decisão foi anunciada na quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Segundo o ministro, o registro confere o nível máximo de proteção previsto na legislação de propriedade industrial ao nome e ao símbolo do sistema.

O que são marcas de alto renome

Marcas de alto renome são aquelas que alcançam ampla notoriedade entre o público por sua reputação, prestígio e confiança, recebendo salvaguardas especiais previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Com esse reconhecimento, a proteção se estende a todos os setores econômicos, independentemente da classe de produtos ou serviços para os quais a marca foi inicialmente registrada.

O MDIC informou que a publicação oficial do reconhecimento será feita no dia 16, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo do INPI responsável pela divulgação das decisões do instituto.

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Ataque dos EUA

O Pix vem sendo alvo de críticas do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, segundo o comunicado. No início do mês, o escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas norte‑americanas de pagamentos eletrônicos, citando entre elas MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O documento sugere, entre outras medidas, a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros em retaliação a supostas “práticas desleais”.

A declaração dos EUA provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema em discurso e afirmou que, por ser nacional, gratuito e rápido — além de movimentar mais recursos que as bandeiras tradicionais de cartão — o Pix causa desconforto nos norte‑americanos. Em pronunciamento em Goiás, no dia 2 de junho, o presidente reiterou que a gratuidade e o caráter público do Pix o tornam uma alternativa competitiva às empresas de cartão de crédito presentes no país.

O MDIC e o Palácio do Planalto acompanharam e divulgaram as ações relativas ao reconhecimento e às respostas internacionais.

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