Lula propõe Ministério da Segurança e regulação de redes sociais em novo plano

O plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete a criação de um Ministério da Segurança Pública e a regulação das redes sociais e plataformas digitais. Essas propostas fazem parte das diretrizes apresentadas para um possível novo mandato e estão ligadas ao fortalecimento da democracia, da soberania nacional e das políticas de segurança pública.

A criação do Ministério da Segurança Pública dependerá da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública que será enviada ao Congresso. A nova pasta terá a função de coordenar a execução das políticas nacionais de segurança em articulação com estados e municípios, conforme previsto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O documento destaca que o ministério deve fortalecer a integração entre entes federados, a inteligência estatal e o combate ao crime organizado, além de atuar na prevenção da violência e na proteção dos direitos civis. Também está prevista uma maior cooperação entre União, estados e municípios, assim como uma ampliação da participação federal na área de segurança.

A proposta de reorganização da segurança pública é apresentada como uma resposta a um modelo que o PT considera fragmentado. A intenção é criar um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, fundamentado na integração de dados, inteligência, investigação, controle de fronteiras, repressão qualificada e políticas de prevenção.

Entre as medidas propostas está a continuidade da estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas. O documento afirma que as ações adotadas desde 2023 causaram um prejuízo de R$ 35,8 bilhões às organizações criminosas. O plano também prevê a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com iniciativas contra o tráfico de armas, milícias, crimes financeiros, homicídios e organizações criminosas.

O programa ainda sugere o fortalecimento dos sistemas de inteligência de segurança pública e Justiça Criminal, a modernização do Sinesp e do Infoseg, além da ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). A manutenção do controle sobre armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade também são defendidos.

No que tange à área digital, o plano inclui a regulação das plataformas como parte da estratégia de fortalecimento da democracia. A proposta é avançar na “regulação democrática” das redes sociais e plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação e campanhas de ódio, ao mesmo tempo em que se garante a liberdade de expressão e uma opinião pública plural.

A agenda digital também contempla a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital, com o objetivo de capacitar os cidadãos a navegar criticamente na internet e proteger a privacidade. Além disso, propõe a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, que incluirá a participação da sociedade.

O combate aos crimes cibernéticos é outra prioridade. O plano prevê o reforço da prevenção, inteligência, investigação e repressão qualificada contra crimes financeiros e digitais, como fraudes eletrônicas, crimes de alta tecnologia, crimes de ódio e delitos cibernéticos que afetem o Estado brasileiro ou que tenham caráter transnacional.

Por fim, o programa sugere a ampliação do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, estabelecendo padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. O fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial é apresentado como parte de uma política de valorização e qualificação dos profissionais de segurança pública, visando uma aproximação entre polícias e comunidades.

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