O Ministério da Saúde instalou um grupo de trabalho para atualizar as regras de organização e custeio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), responsável pelo atendimento a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas em todo o país.

Instituído pela Portaria nº 10, publicada em 6 de janeiro, o colegiado analisará as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017. O grupo terá seis representantes do ministério, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além da possibilidade de participação de convidados sem direito a voto.

O prazo inicial para apresentação de propostas é de 180 dias, prorrogável por igual período. As recomendações serão encaminhadas à Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Objetivos do ministério

Em nota, a pasta informou que a revisão pretende “aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, a partir das necessidades dos territórios”, reforçando princípios como integralidade, cuidado em liberdade e gestão compartilhada.

Posicionamento dos estados

O Conass classificou a iniciativa como legítima, desde que respeitados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica. O conselho aponta fragilidades na rede, incluindo dificuldades de financiamento por parte dos municípios, ausência de arranjos regionais e subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.

Entre as novas demandas, o órgão mencionou o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos, medicalização de crianças e adolescentes, uso de psicotrópicos, episódios de violência escolar, jogos e apostas on-line e desafios ligados à população em situação de rua. O Conass defende critérios de custeio atualizados que preservem o cuidado em liberdade, a oferta de serviços comunitários e a defesa dos direitos humanos.

Visão dos municípios

O Conasems destacou que União, estados e municípios discutem componentes da Raps desde o ano passado. Para a entidade, a saúde mental exige integração entre atenção básica, urgência e emergência e serviços hospitalares, além de profissionais qualificados e articulação com outros setores.

O conselho municipalista lembrou a dificuldade de atrair especialistas para localidades de difícil acesso e afirmou que as propostas devem levar em conta as particularidades dos 5.570 municípios, respeitando a Reforma Psiquiátrica e com participação de usuários, familiares e sociedade civil.

Estrutura da Raps

A rede oferece atendimento que vai das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Consultórios na Rua e Centros de Convivência e Cultura aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Também abrange o SAMU 192, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), salas de estabilização, enfermarias especializadas em hospitais gerais e estratégias de desinstitucionalização, como Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento, além de ações de reabilitação psicossocial.

As discussões do grupo de trabalho deverão avaliar pontos críticos e propor ajustes para garantir sustentabilidade financeira, ampliação do acesso e qualidade do cuidado em todo o território nacional.

Com informações de Agência Brasil

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