MP do Frete Mínimo pode caducar e ameaça paralisação de caminhoneiros

Governo cancela votação da MP do Frete e prazo expira em 16 de julho. Relator alerta que caminhoneiros podem parar o país caso a medida não seja aprovada a tempo.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) criticou nesta terça-feira (16) a decisão do governo de cancelar a reunião que votaria a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo. Como relator do texto na comissão mista, Trovão alertou que, caso a medida caducasse, haveria uma paralisação nacional de caminhoneiros.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de março e possui um prazo de 120 dias para ser votada, o que significa que sua validade expira em 16 de julho. O deputado expressou sua expectativa de que o texto fosse votado ainda nesta semana, uma vez que na próxima não haverá sessão do Congresso Nacional e, em seguida, ocorrerá o recesso parlamentar programado para 20 de julho.

Durante a sua fala, Trovão questionou os motivos que levaram ao cancelamento do encontro destinado à votação do seu parecer. Ele revelou que, na segunda-feira (15), havia lido o relatório e estava em reunião com o governo para discutir ajustes solicitados, quando recebeu a informação de que a reunião havia sido cancelada pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo o congressista, a decisão não foi justificada, o que deixou todos os acordos feitos com o governo sem efeito.

“Se o texto não for votado essa semana, pode caducar. E aí o governo terá que fazer milagre. Ninguém que está atrás do volante aguenta mais. Se essa MP caducar, vai haver uma paralisação nacional”, afirmou Trovão em uma entrevista coletiva na Câmara.

O deputado ainda ressaltou que os acordos estabelecidos com o governo envolviam a retirada de tributos da MP. Agora, ele garantiu que, independentemente da nova data para a reunião, não há mais acordos a serem feitos. “Quem quebrou esse acordo foi o Paulo Pimenta e o governo que agiram de má fé e de maneira arbitrária. Se vai haver convocação para amanhã, eu não sei, mas não teremos mais acordo em ponto algum”, concluiu.

A MP do Frete Mínimo tem como objetivo impedir a realização de fretes abaixo dos valores estabelecidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reacende um debate que se intensificou após a greve dos caminhoneiros em 2018. Um dos pontos mais criticados desde a sua edição diz respeito às multas e penalidades, incluindo a suspensão do transporte por tempo determinado.

No relatório, foram retiradas multas que poderiam alcançar R$ 10 milhões, sendo proposta uma nova regra que determina que a penalidade será proporcional ao descumprimento do piso mínimo. Além disso, o relatório amplia o número de infrações necessárias para aplicar sanções mais severas e transforma multas aplicadas antes da publicação da nova lei em advertências.

Outros aspectos do relatório incluem a obrigatoriedade de pagamento do frete em até 30 dias, com pelo menos 70% do valor sendo antecipado para transportadores autônomos. A ANTT também poderá criar pisos mínimos diferenciados de acordo com as características das operações. Durante a apresentação do relatório, Trovão afirmou que nenhuma peculiaridade poderá resultar em pagamento inferior ao piso mínimo nacional.

O deputado também destacou a exigência de contratações de transportadores autônomos em pelo menos 30% das operações, o que representa um aumento em relação à exigência atual de 14%. Além disso, um ponto sensível do relatório é a anistia para caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022, garantindo que esses profissionais não serão penalizados.

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