Justiça aplica multas de até seis salários mínimos por negligência à saúde dos menores.
A Justiça de Santa Catarina condenou três famílias da cidade de Schroeder, a 300 km de Florianópolis, por se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. As penalidades incluem multas de R$ 4.236 (três salários mínimos) e R$ 8.472 (seis salários mínimos) em outros dois casos.
A decisão considerou que os pais não apresentaram justificativas médicas válidas para a recusa, configurando negligência à saúde das crianças. No Brasil, a vacinação contra a Covid-19 integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo obrigatória para crianças e adolescentes, salvo contraindicações médicas.
Os valores das multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder. A sentença destaca a importância da vacinação para a saúde coletiva e o compromisso das autoridades em proteger a população infantil.
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