O Senado deve votar a PEC 14/2021, que beneficia agentes de saúde, mas pesa pesado no orçamento federal. Previdência estima gasto de R$ 3 bilhões a mais por ano.
O Senado Federal pode votar em breve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que terá um impacto fiscal significativo para a União. A PEC 14 de 2021, que aborda aposentadorias para agentes de saúde, pode custar ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. A inclusão da proposta na pauta do plenário está prevista para as próximas semanas.
O valor foi mencionado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que informou ter recebido essa estimativa do Ministério da Previdência. Em nota, a pasta detalha que os gastos devem aumentar em R$ 3 bilhões por ano, embora não tenha especificado o prazo para a absorção desses custos.
Durante uma sessão na última quarta-feira (17), Alcolumbre afirmou que pretende contatar “senador por senador” para avaliar o apoio à votação da proposta nos próximos dias. A decisão sobre a inclusão da PEC na pauta de votação é de competência exclusiva do presidente do Senado.
“Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando à Presidência do Senado Federal que o impacto dessa matéria pode ser de R$ 69 bilhões. O Ministério da Previdência disse que o déficit no regime geral e nos regimes próprios será de cerca de R$ 28 bilhões, além de um aumento de R$ 24 bilhões nos próximos dez anos”, disse Alcolumbre.
O senador também mencionou que tem sido pressionado diariamente por colegas para deliberar sobre pautas relacionadas ao aumento de pisos salariais e regulamentação de carreiras. Ele destacou que se trata de propostas com amplo apoio, dado que 68 senadores assinaram um documento em apoio à PEC. Alcolumbre expressou sua preocupação em não ser visto como o responsável por atrasar a tramitação de propostas que podem beneficiar 400 mil agentes de saúde.
“É impossível o presidente ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde. Estou cansado de ser cobrado por ser o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”, afirmou em seu discurso no plenário.
Enquanto a PEC que aumenta os gastos está em pauta, o governo tem pressa na análise de outra proposta que reduz a jornada de trabalho semanal. O texto, que visa acabar com a escala 6×1, foi enviado ao Senado no dia 28 de maio, mas ainda não recebeu andamento. A proposta é considerada importante para o cenário eleitoral e o governo espera sua aprovação no Congresso ainda neste semestre.
A PEC ainda precisa ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Alcolumbre já descartou a possibilidade de acelerar a análise com uma votação direta no plenário. Ele destacou que o Senado deve contribuir com sugestões e não ser apenas um órgão que aprova propostas sem discussões.
Além disso, outra proposta relevante, a PEC da Segurança Pública, também aguarda envio à CCJ desde março. Essa proposta busca integrar as estratégias de combate ao crime, mas enfrenta resistência de governadores que temem a perda de competências.
O cronograma de votação pode ser afetado por vários fatores, incluindo a próxima semana, que terá trabalhos semipresenciais no Congresso Nacional, devido às festividades de São João e um jogo da Seleção Brasileira. A baixa presença de congressistas e a proximidade do recesso parlamentar podem complicar a tramitação de propostas que exigem maior quórum.
Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis, a maioria absoluta do plenário. Além das sessões semipresenciais e do recesso, a aproximação do período eleitoral pode dificultar ainda mais a aprovação de projetos com grande impacto fiscal.
Na última quinta-feira (18), Alcolumbre teve que cancelar uma sessão conjunta do Congresso devido à baixa participação de parlamentares e à falta de acordo sobre a manutenção ou revogação de vetos presidenciais.
Atualmente, há 31 propostas de alteração de pisos salariais na mesa da Presidência do Senado, com tramitações que duram até 10 anos. Essas propostas abrangem 23 categorias diferentes, incluindo enfermeiros, policiais e professores. A maioria dessas propostas aguarda despacho da Presidência do Senado para ter uma perspectiva de votação.
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