O senador Rogério Carvalho (PT-SE) celebrou nesta quarta-feira, 24, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, apelidada de “PEC da Bandidagem”. A proposta, derrubada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares fossem alvo de ação penal.
Para o líder do Governo em exercício no Senado, a iniciativa barrada representa “uma vitória do povo brasileiro” e reforça os princípios democráticos. “A decisão está alinhada à vontade da população”, declarou o parlamentar durante entrevista coletiva à imprensa.
Carvalho argumentou que a PEC criaria um precedente perigoso, permitindo que futuros congressistas cometessem crimes amparados por prerrogativas ampliadas. “Abriria espaço para que pessoas viessem ao Parlamento, cometessem delitos e se protegessem”, afirmou.
O senador também comparou a atuação das duas Casas Legislativas, destacando que, diferentemente da Câmara dos Deputados, o Senado bloqueou o avanço da matéria ainda na CCJ. “Reconectamo-nos com a sociedade ao impedir que a proposta sequer chegasse ao plenário”, pontuou.
Durante a coletiva, ele enfatizou o papel das mobilizações populares no funcionamento das instituições. “As manifestações são essenciais para que o Congresso atue a serviço do povo”, disse.
Segundo Rogério Carvalho, o arquivamento da PEC marca mais um passo na luta contra privilégios e na busca por transparência e responsabilidade no Parlamento.
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