Prefeitura detalha regras da MDS nº 1.199/2026 para recadastro de famílias unipessoais no Cadastro Único. Também pede atenção a golpes: criminosos se passam por entrevistadores em visitas falsas.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), orienta a população sobre as mudanças promovidas pela Portaria MDS nº 1.199/2026. Essa portaria estabelece novas regras para a atualização cadastral de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único.
A Semfas também reforça o alerta para tentativas de golpes que têm sido praticadas por indivíduos que se passam por entrevistadores do Cadastro Único durante falsas visitas domiciliares. É essencial que a população esteja atenta a essas situações para evitar fraudes.
Como parte da adequação às novas normas, a Semfas realizará visitas domiciliares às famílias unipessoais com o objetivo de atualizar o cadastro do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas visitas seguirão as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Portaria MDS nº 1.199/2026 entrou em vigor no dia 15 de julho deste ano e determina que, a partir de julho de 2027, a atualização cadastral de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família deverá ser realizada exclusivamente por meio de entrevista no domicílio da família. A mesma exigência será aplicada para a inclusão e atualização cadastral de requerentes ou beneficiários do BPC, embora o órgão gestor federal do Cadastro Único possa estabelecer exceções.
Até julho de 2027, permanece válido um acordo judicial que permite a inscrição, a atualização cadastral, a concessão e a manutenção do Bolsa Família e do BPC para famílias compostas por apenas uma pessoa, mesmo sem a realização da entrevista domiciliar. No entanto, vale ressaltar que a entrevista em domicílio já é obrigatória para novas inclusões de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família, além de ser necessária em casos de averiguação cadastral ou quando houver indícios de inconsistências nas informações apresentadas.
A Semfas também alerta que criminosos têm se passado por entrevistadores do Cadastro Único para aplicar golpes. Por esse motivo, é importante que a população saiba identificar os profissionais autorizados. Os entrevistadores da Prefeitura utilizam colete azul com a identificação ‘Cadastro Único’ e a marca da Prefeitura de Aracaju, além de crachá funcional e vínculo com a Semfas.
Durante as visitas, os profissionais não entregam cartões de benefícios, como o Vale Gás, não solicitam pagamentos, senhas ou dados bancários e não realizam reconhecimento facial. Em caso de dúvidas sobre a identidade da equipe ou se houver qualquer suspeita de fraude, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou entrar em contato com os canais oficiais da Semfas, como a Ouvidoria e as redes sociais, para confirmar a autenticidade da visita e denunciar tentativas de golpe.
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