Senado aprova aumento das custas da Justiça Federal

O Plenário do Senado aprovou a atualização das custas da Justiça Federal, prevista no Projeto de Lei 429 de 2024. A votação ocorreu na terça-feira (11 de agosto de 2026) e o texto volta à Câmara dos Deputados.

O que foi aprovado pelo Senado

A proposta passou na forma de um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto foi apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2013 e recebeu alterações da Câmara em dezembro de 2024. Os valores não eram revisados havia 26 anos.

“Quero agradecer o trabalho dos senadores e das senadoras para aprimoração do texto final do projeto”, afirmou Eduardo Gomes, ao elogiar as emendas dos colegas.

Quem vai fixar os valores

Pelo substitutivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ficará responsável por fixar os valores das custas, respeitadas as normas de gratuidade judiciária. O Conselho da Justiça Federal deverá regulamentar a cobrança e garantir a isenção a quem tem direito.

O Senado também mudou a periodicidade de atualização da tabela. O texto da Câmara previa correção a cada dois anos; os senadores optaram por correção anual, com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

“A lógica que adotamos no Imposto de Renda valerá também para as custas judiciais federais”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao destacar a emenda que esclarece as regras de gratuidade.

Críticas ao tamanho do reajuste

Durante a tramitação, o projeto enfrentou questionamentos sobre constitucionalidade e sobre a possibilidade de aumento excessivo. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apontou que os reajustes variam de 1.716% a 5.504%, enquanto a inflação do período foi de 382%, e defendeu uma discussão mais aprofundada.

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o texto final e disse que a correção contribuirá para a eficiência da Justiça Federal. “Onde não há justiça, não há cidadania”, destacou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a aprovação reconhece as necessidades das instituições da Justiça e cumprimentou o presidente do STJ, Herman Benjamin, presente à votação.

Dois novos fundos para o Judiciário

O substitutivo cria o Fundo Especial da Justiça Federal e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça. O primeiro destina-se a modernizar e equipar a Justiça Federal; o segundo financiará a estruturação do STJ, com restrições ao uso dos recursos em despesas com pessoal.

Os recursos do Fundo da Justiça Federal não poderão ser usados para salários, com exceção de capacitação de magistrados e servidores. O texto também prevê repasses a outros fundos voltados à modernização do Judiciário.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: