Senado aprova projeto que diminui penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

A votação nominal registrou 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com a aprovação, a matéria segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá sobre a sanção ou veto.

Relatório prevê redução de punições

O texto aprovado incorpora parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia a medida como passo para a pacificação do país. Amin acatou emenda que restringe o benefício a condenados especificamente pelos atos golpistas, ajuste considerado apenas de redação para evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 9 de dezembro.

Críticas e apoio em plenário

Parlamentares contrários, como os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Humberto Costa (PT-PE), classificaram a proposta como favorecimento a um grupo político que tentou derrubar a ordem constitucional. Para eles, crimes contra o Estado Democrático de Direito exigem punição severa.

Defensores do projeto, entre eles os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Sergio Moro (União-PR), argumentaram que o PL corrige sentenças consideradas excessivas, beneficiando pessoas que não teriam participado diretamente da organização do movimento.

O que muda com o PL da Dosimetria

Pelo texto, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, a punição deve adotar apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. O projeto também ajusta a calibração das penas mínima e máxima para esses delitos e reduz o prazo de progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

A mudança pode favorecer condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Tramitação e repercussão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL à Comissão de Constituição e Justiça em 10 de dezembro, nomeando Amin como relator. No dia seguinte, o presidente Lula afirmou que só definirá sua posição após receber o texto.

No domingo (14), manifestantes protestaram em várias cidades contra a aprovação do projeto. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil consideram que as novas regras podem acelerar a progressão de pena também para condenados por crimes comuns.

Com a decisão desta quarta-feira, o projeto aguarda agora a manifestação do Poder Executivo.

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