O senador Laércio Oliveira participou, nesta quinta-feira, do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC), em Natal (RN), onde destacou a relevância do setor de serviços para a economia brasileira e apresentou medidas voltadas à geração de empregos e à melhoria do ambiente de negócios.
O evento reuniu empresários e representantes de um segmento apontado como essencial ao funcionamento de hospitais, escolas, empresas e espaços públicos. Em seu pronunciamento, Laércio ressaltou que a atividade de asseio e conservação emprega milhões de pessoas e tem papel estratégico no cenário econômico nacional.
Ao defender a necessidade de ouvir os setores produtivos para definir rumos do país, o senador detalhou a proposta da chamada PEC do Emprego, de sua autoria, que pretende alterar a forma de contribuição patronal. A iniciativa propõe substituir a alíquota atual de 20% sobre a folha de pagamento por uma cobrança equivalente a 1,4% sobre o faturamento bruto das empresas.
Segundo o parlamentar, a mudança busca incentivar a formalização de empregos, reduzir custos de contratação para empresas e proporcionar maior previsibilidade ao ambiente econômico. Laércio afirmou que a proposta já conta com o apoio de 60 senadores de diferentes correntes políticas e que foi embasada em estudos técnicos que, segundo ele, preservam a arrecadação.
Na agenda do encontro, o senador também abordou a discussão em tramitação no Congresso sobre possíveis alterações no regime de jornada de trabalho, com destaque para propostas que tratam da escala 6×1. Ele defendeu que qualquer alteração nesse modelo deve ser feita com cautela, a fim de evitar efeitos adversos aos trabalhadores e empregadores.
Laércio mencionou ainda o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado recentemente pelo Congresso Nacional, observando que, além da indústria e do agronegócio, o setor de serviços deve se beneficiar com o aumento do comércio internacional e da integração entre os blocos.
Além das pautas econômicas, o senador citou propostas legislativas em andamento, como a regulamentação da inteligência artificial e a definição de normas para grandes plataformas digitais. Na área de segurança pública, mencionou a tramitação da PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre forças policiais no combate ao crime organizado, e recordou a aprovação de uma lei que aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas.
Ao concluir sua participação no ENEAC, Laércio reforçou a importância do diálogo entre poder público e setores produtivos para enfrentar desafios e construir alternativas para o desenvolvimento econômico, afirmando que encontros desse tipo reúnem lideranças para fomentar competitividade e gerar mais oportunidades para trabalhadores e empreendedores.
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