Ministros consideram que houve cerceamento de defesa e irregularidades na condução do processo original; decisão devolve direitos políticos ao ex-governador e agita o tabuleiro eleitoral fluminense.
BRASÍLIA – O plenário do STF formou maioria para anular as sentenças que pesavam contra Anthony Garotinho relacionadas à Operação Chequinho. A defesa do ex-governador vinha questionando há anos a parcialidade das investigações e a falta de acesso a provas cruciais durante a fase de instrução processual.
Os Fundamentos da Decisão do STF
A Corte entendeu que o rito processual não foi seguido adequadamente, o que comprometeu a validade das provas:
- Cerceamento de Defesa: Os ministros apontaram que documentos fundamentais foram sonegados à defesa de Garotinho durante o julgamento em instâncias inferiores.
- Competência da Justiça: Houve o entendimento de que certas ações não deveriam ter tramitado na esfera em que foram julgadas, gerando uma nulidade jurídica “ex tunc” (retroativa).
- Impacto Imediato: Com a anulação, as penas de prisão e as multas perdem o efeito, e Garotinho retoma sua elegibilidade , podendo participar de pleitos futuros.
O Que Foi a Operação Chequinho?
Deflagrada originalmente em 2016, a operação acusava o grupo político de Garotinho de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos. Na época, centenas de novos beneficiários foram cadastrados às vésperas da eleição municipal em troca de apoio político.
Resumo do Status Jurídico
| Aspecto | Antes da Decisão | Após Decisão (28/03/2026) |
| Condenação | Ativa (Pena de prisão e multa) | Anulada |
| Direitos Políticos | Suspensos (Inelegível) | Restabelecidos |
| Processo | Concluído em 2ª instância | Extinto ou Reiniciado do Zero |
| Situação Partidária | Limitada por restrições judiciais | Livre para articulações |
Sábado de “Limpeza” Judiciária e Conflitos
A notícia de Garotinho se soma a um dia de intensa atividade no STF e no Congresso:
- Edson Fachin pautou para abril o julgamento sobre a eleição no Rio de Janeiro e barrou a quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli.
- A defesa de Bolsonaro tenta flexibilizar sua prisão domiciliar com Alexandre de Moraes.
- O governo sofreu derrota na CPMI do INSS, que teve o relatório rejeitado.
- No mundo das celebridades, Juju Ferrari perdeu seu carro por ordem judicial e Bia Miranda se defende de acusação de dólares falsos.
A reabilitação política de Anthony Garotinho acontece no mesmo momento em que o STF define o calendário para julgar as incertezas da eleição estadual do Rio, prometendo um mês de abril de intensas articulações no Palácio Guanabara.
