O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) julga hoje, 24 de junho de 2026, um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido visa afastar um dos ministros responsáveis por analisar a ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

A defesa de Bolsonaro busca reverter a decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que negou o pedido para declarar suspeito o brigadeiro Joseli Parente Camelo. Os advogados do ex-presidente argumentam que o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à trama golpista, o que, segundo eles, comprometeria sua imparcialidade.

“Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, afirmou Camelo em entrevista ao portal Uol, em fevereiro de 2023.

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Após a negativa do pedido, a ministra Maria Elizabeth entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadravam nas hipóteses de suspeição previstas na legislação. Em resposta, os advogados recorreram ao plenário do STM, que agora decidirá se mantém ou não o brigadeiro no julgamento.

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O recurso será analisado no contexto da ação aberta pelo STM após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. É importante ressaltar que o processo não discutirá o mérito da condenação criminal, nem a pena aplicada pelo Supremo sobre a trama golpista. A análise se limitará aos efeitos da condenação sobre a condição militar do ex-presidente.

Pela legislação militar, oficiais condenados podem ser submetidos a um procedimento para determinar se são indignos ou incompatíveis com o oficialato. Caso o STM conclua que Bolsonaro não possui condições de permanecer na carreira militar, ele perderá o posto de capitão reformado.

O julgamento ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro completa 90 dias de prisão domiciliar humanitária, medida concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo inicial da decisão se encerra hoje, e ainda aguarda uma deliberação do STF sobre possível prorrogação ou término do benefício.

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