Decisão judicial obriga estado e município a agirem imediatamente. Burocracia e disputas de competência não podem mais justificar a omissão diante do sofrimento dos indígenas venezuelanos.
A população indígena migrante da Venezuela, pertencente à etnia Warao, deverá receber medidas emergenciais de assistência na capital do Amazonas. Essa decisão foi tomada pela Justiça Federal e mantém a obrigação já imposta ao estado e ao município em um julgamento anterior.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabeleceu que o estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não podem alegar entraves burocráticos ou a divisão de competências administrativas como justificativas para a demora em intervir na crise humanitária enfrentada pelos indígenas.
Desde 2019, o Ministério Público Federal acompanha a situação dos imigrantes venezuelanos, que enfrentam a falta de serviços essenciais, como saúde, assistência, saneamento e segurança alimentar. Essa situação grave já resultou em mortes de crianças devido à desnutrição.
O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus têm um prazo de 30 dias para realizar um levantamento da situação nutricional de todas as famílias Warao que residem na cidade. Essa identificação deve ser feita por meio de busca ativa, incluindo pessoas que não estão cadastradas nos sistemas oficiais. As famílias devem receber acompanhamento integrado de saúde e assistência social.
Caso a decisão não seja cumprida, a multa pode chegar a R$ 150 mil.
A etnia Warao, que significa “povo da água”, é originária da região do delta do Rio Orinoco e atualmente é a segunda maior etnia da Venezuela, com mais de 40 mil indivíduos. De acordo com o último relatório da Agência da ONU para Refugiados, até 2024, os Warao já somavam mais de 7 mil migrantes nas cinco regiões do Brasil.
Até o momento, não obtivemos posicionamento do Governo do Amazonas ou da Prefeitura de Manaus sobre a decisão judicial e as medidas que serão adotadas.
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