TSE suspende campanha online de Wilson Grassi e bloqueia verba eleitoral

Toffoli determinou a paralisação da propaganda digital de Wilson Grassi por irregularidades apuradas. Repasses do fundo foram suspensos e ele está proibido de participar de debates até nova decisão.

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31) a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do partido Democrata, na internet. A decisão foi tomada no âmbito de um processo administrativo eleitoral que apurou irregularidades na comunicação digital da campanha.

Além da suspensão da veiculação online, a medida também bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao candidato e o proíbe de participar de debates transmitidos por televisão, rádio e podcasts. As restrições valem até o julgamento final do caso pelo TSE.

Segundo a legislação eleitoral, candidatos precisam informar à Justiça, logo após o registro da candidatura, todos os endereços que vão usar na campanha digital, como perfis em redes sociais e blogs. A exigência tem por objetivo evitar que conteúdos de campanha sejam impulsionados por algoritmos das plataformas de forma irregular.

No caso de Wilson Grassi, o TSE apurou que ele só comunicou os oito perfis usados na campanha 17 dias depois de pedir o registro. Para Toffoli, esse atraso pode ter beneficiado o candidato, já que ao menos um dos perfis, com milhares de seguidores, teria sido usado de forma irregular e pode ter sido favorecido pelas recomendações automáticas das redes sociais.

A decisão de Toffoli estabelece limitações provisórias enquanto o processo tramita no TSE. O bloqueio dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha interrompe transferências que seriam destinadas à campanha até posterior deliberação judicial.

O procedimento no tribunal envolve análise dos prazos e das comunicações obrigatórias previstas na legislação eleitoral, bem como avaliação do uso de perfis digitais e de possíveis vantagens obtidas por meio de impulsionamento ou recomendações automáticas. O resultado do julgamento final pelo TSE definirá se as medidas permanecerão ou se serão revertidas.

Os pontos centrais da decisão mantêm a distinção entre providências provisórias e o julgamento de mérito, preservando o direito de defesa e o devido processo legal no acompanhamento do caso.

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