O vereador Landerrobson Jairon dos Santos Ribeiro, da Câmara Municipal de Cristinápolis (SE), está na mira de dois partidos que pedem a extinção de seu mandato por excesso de ausências nas sessões legislativas de 2025.
A representação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT), por meio da vice-presidenta Maria São Pedro, e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), representado pela presidenta Tatiana de Assis Soares. O documento aponta que o parlamentar faltou a 22 das 43 sessões ordinárias realizadas no ano, justificando apenas uma ausência. Com isso, as faltas injustificadas somam 48,84% do total, percentual superior ao limite de um terço permitido pela legislação.
Os partidos citam dispositivos do Decreto-Lei nº 201/1967, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, que preveem a perda do mandato quando o vereador ultrapassa o limite legal de ausências sem justificativa.
A solicitação inclui: recebimento e autuação das representações, notificação do parlamentar para apresentar defesa no prazo estabelecido e, ao final do processo, declaração de extinção do mandato, com convocação do suplente para assumir a vaga.
Segundo o pedido, a perda do mandato tem caráter declaratório e deve ser conduzida pela Mesa Diretora, garantindo ao vereador o direito à ampla defesa antes de qualquer decisão.
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