O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20 de maio de 2026) alteração nas regras que permite o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em linhas de crédito voltadas à inovação e à digitalização no setor rural.
A medida amplia o acesso ao financiamento para produtores rurais, incluindo empresários individuais e pessoas físicas que atuam no agronegócio, na produção florestal, na pesca, na aquicultura e em serviços diretamente relacionados a esses segmentos.
O que muda
Até então, as operações financiadas com recursos do FAT eram destinadas apenas a empresas formalmente constituídas. Com a nova norma do CMN, trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que exerçam atividades econômicas nos setores mencionados passam a ser elegíveis como beneficiários das linhas de crédito.
Como funciona
Os recursos provêm do FAT, abastecido principalmente por contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro é transferido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera os financiamentos com juros subsidiados.
As operações terão remuneração baseada na Taxa Referencial (TR), o que tende a deixar o crédito mais atrativo do que alternativas de mercado. Segundo o governo, os recursos poderão ser aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, na modernização tecnológica, na digitalização da produção, no aumento de produtividade e na melhoria das condições de trabalho e de produção.
Impactos esperados
O governo avalia que a medida deve estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, beneficiando fabricantes, distribuidores e prestadores de serviços vinculados ao setor. Também são esperados efeitos positivos sobre a geração de empregos, o aumento da renda e o fortalecimento da atividade econômica nas regiões atendidas.
Quem compõe o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão que define diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta entre seus membros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
As mudanças passam a vigorar conforme a regulamentação aprovada pelo conselho, permitindo que produtores e trabalhadores dos setores contemplados tenham acesso às linhas de financiamento para atualização tecnológica e digitalização das atividades produtivas.
Com informações de Agência Brasil
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