DPU defende Eduardo Bolsonaro no STF e nega crime de coação

A Defensoria Pública da União argumentou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder para impor sanções dos EUA contra ministros do STF. O julgamento ocorre nesta terça-feira (16) na Corte.

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou nesta terça-feira (16) que Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL-SP, não cometeu crime de coação no processo que envolve sua atuação nos Estados Unidos. A declaração ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a DPU argumentou que o ex-parlamentar não tinha poder para impor as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra ministros da Corte e contra o Brasil.

O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, em sua sustentação oral, destacou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos se restringiu a uma articulação política e a uma manifestação de descontentamento em relação aos processos que envolvem os atos de 8 de janeiro. Ele enfatizou que a simples interlocução política não pode ser considerada uma grave ameaça.

A defesa argumentou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) confunde atuação política com poder de coação, ressaltando que, para haver uma grave ameaça, é necessário que o mal prometido dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Segundo o defensor, essa condição não se aplicou ao caso de Eduardo Bolsonaro.

Além disso, o defensor ressaltou que atribuir a Eduardo a responsabilidade pelas decisões do governo norte-americano é um erro, pois confunde interlocução com poder de decisão. O ex-deputado é acusado pela PGR de ter atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

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O julgamento continua e a defesa espera que os argumentos apresentados sejam considerados pelos ministros do STF, na análise do caso de Eduardo Bolsonaro e das alegações de coação.

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