Deputados aprovaram moção contra decisão que isentou Monique Medeiros de pena. Dois requerimentos de repúdio foram votados pela Comissão de Segurança Pública.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), uma moção de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial à Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
As moções, conforme o costume legislativo, são requerimentos submetidos à votação e, se aprovados, expressam a posição da Casa sobre determinado assunto. O colegiado aprovou dois requerimentos de repúdio à decisão que isentou Monique da aplicação de pena.
Os pedidos, patrocinados pela oposição, foram apresentados pelos deputados Sargento Fahur (PL-PR) e Coronel Assis (PL-MT). A votação ocorreu de forma simbólica, em globo, permitindo que diversos requerimentos fossem votados de forma conjunta.
O julgamento da morte de Henry Borel, que aconteceu em março de 2021, foi concluído no dia 4 de junho. O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por tortura e omissão, mas desclassificou a acusação de homicídio doloso, convertendo-a em homicídio culposo. Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro avaliou que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos superaram o objetivo que a pena criminal buscaria alcançar.
No mesmo julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, que tinha apenas quatro anos na época do crime. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura que lhe foram atribuídos durante o processo.
Após a decisão de perdão judicial, Leniel Borel, pai do menino, apresentou, na última segunda-feira (8), um recurso contra a decisão que beneficiou Monique Medeiros.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →