A relatora Marussa Boldrin apresentou nova versão do PLP que inclui minerais e fertilizantes. O texto, votado nesta quarta, prevê mecanismos para reduzir tributos sobre combustíveis quando o petróleo sobe.
A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou uma nova versão do projeto. A proposta, que será votada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (12), amplia o alcance da versão original.
A mudança no texto ocorre após um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo, com o intuito de destravar a votação durante o esforço concentrado do Congresso. O novo texto propõe a criação de mecanismos para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de alta no preço internacional do petróleo, além de oferecer benefícios tributários para a produção de fertilizantes e minerais críticos e estratégicos.
O projeto foi originalmente apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O objetivo é permitir que as renúncias de receita, que visam mitigar os efeitos de choques internacionais de energia, sejam compensadas pelo aumento extraordinário da arrecadação da União com petróleo e gás. No novo relatório, Marussa Boldrin mantém essa estrutura e amplia as possibilidades de concessão de benefícios tributários.
“Essa ampliação é necessária porque os efeitos do choque energético internacional não se limitam ao preço dos combustíveis. Eles também atingem cadeias de suprimentos de alta tecnologia e obrigações assumidas pelo país em compromissos internacionais”, afirma Marussa no relatório.
O substitutivo ao PLP dos Combustíveis inclui medidas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A inclusão foi anunciada por Hugo Motta durante uma reunião de líderes partidários. O marco dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara, está em análise no Senado. Segundo a relatora, a inclusão no PLP visa garantir que, caso os incentivos sejam aprovados, as regras para concessão dos benefícios tributários já estejam alinhadas à legislação fiscal.
O relatório também propõe a criação de um crédito fiscal para projetos destinados à produção nacional de fertilizantes e de suas matérias-primas. Este benefício poderá ser concedido até 2031, com um teto de até 20% dos gastos com as atividades de produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, podendo ser ampliado em até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, respeitando as regras orçamentárias.
Os produtos abrangidos incluem ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio, além de matérias-primas como amônia, enxofre, rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Adicionalmente, o projeto prevê benefícios tributários em função da realização da Copa do Mundo feminina da FIFA, marcada para ocorrer no Brasil em 2027. A medida busca garantir segurança jurídica para o cumprimento dos compromissos de isenção tributária assumidos pelo país com as entidades organizadoras do torneio.
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