Plenário aprovou em votação simbólica medida que elimina a alíquota de 20% sobre remessas postais internacionais até US$50. Texto segue ao Senado e precisa ser ratificado até 8 de setembro.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto zera a alíquota do Imposto de Importação, atualmente de 20%, para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet e enviadas ao país por meio de remessas postais. O projeto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado nas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até US$ 50 representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que se posicionaram contrários ao fim da taxa, serão debatidas para buscar conciliação entre a proteção do poder de compra das famílias e a manutenção da competitividade da produção brasileira.
Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF), promoveu alterações no texto. Uma das novidades introduzidas foi a emenda que zera o imposto de importação para medicamentos que não tenham similar fabricado no Brasil. Essa previsão amplia as isenções além das pequenas remessas de bens de consumo.
Outra mudança aprovada prevê redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3.000 enviadas por remessas postais do exterior. O texto também incluiu a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária, com objetivo de monitorar impactos sobre consumo, indústria e arrecadação.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por considerarem que ela poderia dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. Em pronunciamento, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) expressou essa preocupação.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”
Com a aprovação na Câmara, o prazo para que a MP seja analisada pelo Senado e, se aprovada, sancionada ou promulgada, é até 8 de setembro. Caso não seja votada nas duas Casas até essa data, a medida provisória perderá a validade.
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