Candidato à reeleição ao Senado afirma que magistrados devem julgar estritamente com base na lei, sugere idade mínima para ingresso na Corte e avalia pedidos de impeachment.
O debate sobre as atribuições e os limites do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque na corrida eleitoral sergipana. O senador e candidato à reeleição, Rogério Carvalho (PT), defendeu abertamente uma reestruturação profunda do Poder Judiciário brasileiro, propondo a criação de um mandato fixo para os ministros da mais alta corte do país. As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal da Fan, durante um ato político realizado neste domingo (13).
Para Rogério, a medida é essencial para estabelecer fronteiras claras na atuação dos magistrados, garantindo que as decisões judiciais sejam pautadas estritamente na legislação vigente, e não em opiniões pessoais. “É um debate amplo para a gente estabelecer até onde existe a liberdade jurisdicional de um magistrado, de um desembargador, de um juiz, de um ministro, considerando que todos os poderes têm limites”, ponderou o candidato.
O senador alertou para os riscos institucionais de eventuais decisões baseadas em inclinações individuais. “O juiz não pode julgar baseado nas suas convicções, e sim na lei. Quando isso extrapola, fere a democracia, até porque o Judiciário no Brasil é um poder republicano e, como tal, precisa garantir que a democracia seja preservada”, declarou.
Como mecanismo de controle e amadurecimento institucional, a principal proposta apresentada por Rogério Carvalho é a limitação do tempo de permanência no cargo. “Defendo que o ministro do STF exerça um mandato de aproximadamente 15 anos. É um bom mandato. Aliás, o ministro deve entrar na corte próximo aos 60 e sair próximo aos 75. Aí teríamos pessoas maduras, vividas, para cumprir uma tarefa que respeite a nossa Constituição e que preserve o Estado Democrático de Direito”, argumentou.
Questionado sobre a viabilidade e a pertinência de eventuais processos de impeachment contra atuais membros do Supremo, o candidato governista cobrou foco em mudanças estruturais em vez de medidas paliativas que gerem instabilidade. “Se a gente não resolver o problema, a gente vai passar o resto da vida fazendo impeachment de ministros? Ou a gente deve criar uma regra para poder evitar que essas práticas ocorram? Se precisar que ocorra impeachment agora, que seja feito, mas a gente precisa ter uma solução definitiva”, concluiu.
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