“Rolo compressor”! STF “legisla” e “decide” sobre aborto, maconha e afins

Habacuque, 18 de Setembro, 2023

Este colunista é defensor das instituições democráticas e, principalmente, a maior delas: a nossa Constituição Federal! E está previsto nela que os poderes devem atuar com independência e em harmonia. A regra vale para o Executivo, Legislativo e o Judiciário! Este último, diga-se de passagem, já há algum tempo vem se sobressaindo, se destacando, mas não apenas positivamente falando, e sim por “invadir” competências que não são suas! Além de julgar, ele “legisla” e “executa”! E a classe política tem muita responsabilidade sobre isso...

Com o passar dos anos, os políticos foram perdendo, gradativamente, a confiança da população; caíram em descrédito e força diante do Poder Judiciário, que soube se impor. Outra instituição democrática que também “sucumbiu” à “ditadura da toga” foi a imprensa! Jornalistas, radialistas, comunicadores não enxergam que, “contaminados por ideologias políticas”, também caem em descrédito junto à população e perdem força para questionar os “excessos” dos magistrados, sejam eles juízes, desembargadores e ministros das Cortes Superiores.

E quem perde com o Executivo, Legislativo e a Imprensa “em frangalhos”? A sociedade como um todo! Deixamos de viver em uma Democracia e passamos a aceitar decisões de “monarcas”, de homens e mulheres que não foram escolhidos pela soberania popular, que nem sempre reproduzem os clamores das mais diversas classes sociais, que escondem suas próprias “mazelas” sem maiores preocupações de serem confrontados, questionados, afrontados. “Atacar o STF” é atingir uma instituição democrática, mas não poder contestar suas decisões também é um ataque à Carta Magna!

Desconsiderando as discussões políticas do “8 de janeiro” em meio a um País polarizado entre petistas e bolsonaristas, a discussão proposta por este colunista é mais ampla! O STF, por exemplo, tem sinalizado a intenção de descriminalizar a posse da maconha, a depender da quantidade apreendida. É um tema polêmico e bastante divergente. E por que a Suprema Corte não faz prevalecer a democracia e propõe um plebiscito para que a população decida? Por que não promover uma discussão mais ampla sobro tema, com a participação das Igrejas e da sociedade médica?

Vendo seu “direito” prejudicado, o Legislativo agora corre para “legislar” (SIC) e confrontar o Judiciário sobre o tema; o Executivo segue omisso; talvez pela conveniência, por considerar “decisões politizadas” recentes do STF, que lhe confortaram com o acordo de leniência, anulando provas robustas e promovendo um “perdão” para a corrupção! Na mesma linha vem a permissão para a volta da cobrança da contribuição assistencial para os sindicatos, inclusive para os não filiados! Você, trabalhador, foi ouvido sobre isto? Teve direito de escolha? É provável que não...

E assim o STF vai “atropelando a democracia”, politizando suas decisões, silenciando o Executivo, parte do Legislativo e da Imprensa. Promovendo um verdadeiro “golpe de Estado”, sem a violência dos atos antidemocráticos, mas com a frieza de uma serpente! E vem aí outra grande polêmica: a descriminalização do aborto! Um tema que divide opiniões e, pela relevância, deveria ser decidido pela sociedade. Mas o Supremo quer decidir “à toque de caixa e repique de sino”! Um “rolo compressor” sobre outra “Instituição Democrática”: o povo! Mas o pulso, ainda pulsa...

 

Veja essa!

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Tobias Barreto, expediu Recomendação ao Município de Tobias Barreto para que a contratação de artistas para eventos festivos, na condição de inexigibilidade de licitação, cumpra os requisitos e parâmetros legais e constitucionais que justifiquem a dispensa do procedimento licitatório.

 

E essa!

A Recomendação é um desdobramento de manifestações recebidas através da Ouvidoria do MPSE, indicando que o evento ‘Carnatobias 2023’, realizado no município entre os dias 21 e 22 de abril, registrou valor empenhado superior a R$ 2,5 milhões, com contratações de atrações artísticas em valores próximos de R$ 50 mil.

 

Sobre o Carnatobias

O Promotor de Justiça Substituto Mauricio Schibuola, que expediu a Recomendação, alertou que o administrador público, na hipótese de inexigibilidade de licitação, não está isento de observar os requisitos legais e constitucionais na contratação de serviços. Ao longo do documento emitido para a administração municipal, o membro do MPSE enumerou as informações que devem ser observadas e prestadas em futuras contratações nas mesmas condições.

 

Sem intermediários

Na eventual contratação de artistas, o Município deve priorizar que o contrato seja firmado com o próprio contratado, evitando intermediários e a oneração aos cofres públicos, ou por meio de empresário exclusivo, comprovado mediante apresentação de contrato de exclusividade registrado em cartório. O artista contratado com a dispensa de licitação deverá ter notória consagração no ramo, avalizada pela opinião pública ou crítica especializada – devendo ser apresentadas as justificativas nos autos do processo de inexigibilidade.

 

Média dos preços

A Recomendação também menciona a necessidade de apresentar as razões para a escolha do referido artista e apresentar uma justificativa do preço a ser pago, se baseando em uma média aritmética dos valores recebidos pelo mesmo nos últimos seis meses. Todas essas informações devem ser devidamente disponibilizadas, através do Portal de Transparência do município.

 

Improbidade administrativa

O MPSE solicitou resposta do município sobre o acatamento dos pedidos, em prazo de cinco dias. A não observância dos requisitos legais poderá ensejar a aplicação de sanções em razão da prática de ato de improbidade administrativa.

 

Exclusiva!

Um grupo de ex-vereadores e empresários está alinhado para montar uma chapa competitiva, e sem mandatários, para vereador de Aracaju em 2024. A turma não demonstra muita animação com uma pré-candidatura governista e já estudam, para mais adiante, uma adesão ao projeto de Emília Corrêa, assim que a vereadora ratificar sua pré-candidatura a prefeita da capital.

 

Com Danielle

Por sua vez, há um grupo dentro da base do governador Fábio Mitidieri (PSD) que entende que a secretária Danielle Garcia é um dos nomes que mais reúne condições de disputar a PMA contra Emília Corrêa, além de agregar parte do eleitorado que pode votar com a vereadora.

 

Luiz Roberto, não!

Depois de ver o projeto com a secretária Waneska Barboza “naufragar”, agora parece começar a “entrar água” na tentativa do prefeito Edvaldo Nogueira de tentar emplacar o secretário de Estado, Luiz Roberto, para a PMA. O nome tem forte rejeição dentro do agrupamento e talvez não seja o “preferido” do governador Fábio Mitidieri.

 

Bomba!

A informação é que o ex-deputado André Moura não é muito simpático aos nomes apresentados por Edvaldo Nogueira, por entender que o agrupamento tenha pré-candidatos mais competitivos. Coincidência ou não, sua filha e deputada federal Yandra Moura (União) aproveitou o sábado para movimentar suas redes numa visita pela Orla da Atalaia e declarar seu amor por Aracaju. Será que vem novidade por aí?

 

Alô São Cristóvão!

A informação de uma possível aproximação do agrupamento liderado por André Moura do prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, abre uma expectativa para que Adílson Júnior volte a ser pré-candidato a vice-prefeito da cidade na chapa encabeçada por Júlio Júnior, atual secretário de infraestrutura da Prefeitura. Vale lembrar que Marcos Santana e Fábio Henrique (irmão de Adilson Júnior) fizeram campanha para Rogério Carvalho (PT) para governo contra Fábio Mitidieri no município.

 

Katarina vem aí? 

Em meio a tantas incertezas rumo ao pleito eleitoral de 2024, uma coisa é notória e inegável: a Delegada Katarina é um nome em ascensão na política sergipana. Ela se destacou como vice-prefeita de Aracaju, vem fazendo um excelente trabalho como deputada federal e tem seu nome cada vez mais citado nas pesquisas eleitorais para o próximo ano, nas quais está sempre entre as intenções de voto e quase não pontua em termos de rejeição.

 

Sobre o Pré-Caju

Do ex-deputado Jorge Araújo (PSD) sobre o corte de vários pés de coqueiros na Orla da Atalaia, onde está sendo montada a estrutura para o Camarote do Pré-Caju 2023: “tudo indica que este ano teremos o Pré-Caju sem Água de Coco!”. É mole?

 

“Sergipe é Aqui” I

Santo Amaro das Brotas foi o 11º município a receber o programa de governo Itinerante ‘Sergipe é aqui’. O evento realizado pelo Governo do Estado disponibilizou mais de 150 serviços e atividades à comunidade, executados simultaneamente pelas secretarias, órgãos, fundações e autarquias estaduais.

 

“Sergipe é Aqui” II

Na oportunidade, o governador Fábio Mitidieri autorizou a cessão de uso de bem imóvel de propriedade estadual para a Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania e, ao lado da secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, e a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, fez a entrega simbólica do cartão CMais Mulher. O objetivo foi evidenciar o alcance do programa, que garante um benefício de seis parcelas no valor de R$ 500 para mulheres em vulnerabilidade social. Nas dez primeiras edições realizadas, o 'Sergipe é aqui' contabilizou mais de 44 mil atendimentos.  

 

Conquista

Sergipe teve uma grande conquista com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que garante a compensação das perdas na arrecadação de ICMS acumuladas no ano passado. Durante toda esta semana, a equipe técnica do Governo do Estado, liderada pelo governador Fábio Mitidieri, e com o apoio da bancada sergipana, mobilizou demais governadores do Norte e Nordeste, secretários de Fazenda, parlamentares e ministros.

 

Fábio Mitidieri

“Quero agradecer à nossa bancada sergipana, que durante toda a semana nos ajudou bastante numa questão que é sensível aos cofres dos Estados e dos municípios que é a perda de arrecadação do FPE e do FPM. Essa conquista é de todos e vai fazer com que a gente possa estancar as perdas de arrecadação do FPE de agora em diante. A luta vai continuar no Senado, mas mais uma etapa foi vencida”, declarou o governador.

 

Alô Laranjeiras!

O deputado federal Ícaro de Valmir (PL) e o deputado estadual Marcos Oliveira (PL) visitaram o município de Laranjeiras, essa semana. O encontro reforçou ainda mais a “boataria” de que os primos de Ícaro, Renilson e Reinan, devem disputar a Prefeitura e uma cadeira na Câmara Municipal no próximo ano. A expectativa agora é pela ida à Laranjeiras de Valmir de Francisquinho.

 

Olha o liso!

Quem também parece motivado a disputar o comando de Laranjeiras para mais um mandato a frente da Prefeitura é o ex-prefeito Paulão das Varzinhas. O momento é de construção e fortalecimento do seu agrupamento político de olho nas eleições do próximo ano. A gestão do prefeito Juca de Bala parece que deixa muito a desejar...

 

Ricardo Marques I

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) fez discurso e mostrou um vídeo para questionar sobre a finalização da obra de ampliação da ponte sobre o Rio Poxim. Segundo o parlamentar, uma barreira de concreto de 54 cm de largura e 10 cm de altura, que separa a pista dos ônibus da dos carros, sentido centro praias, poderá causar graves acidentes.

 

Ricardo Marques II

“Estou tentando entender qual a finalidade daquela barreira no meio da pista, se foi intencional ou algum erro. E o que chama atenção é que no lado oposto, sentido praias centro, a barreira colocada é bem menor, tem apenas 16 cm de largura. É algo estranho e que poderá causar acidentes,” alerta o vereador.

 

Ricardo Marques III

A obra de ampliação da ponte sobre o rio Poxim faz parte de um projeto de mobilidade urbana. O valor inicial em agosto de 2020 foi de R$ 12 milhões. O serviço começou em maio de 2021 e a empresa que ganhou a licitação foi contratada por R$ 17 milhões, 540 mil reais. A duração da obra era para ser concluída em um ano e meio, ou seja, terminaria em dezembro de 2022. A obra se estendeu 9 meses além do prazo de conclusão. Nesse tempo foram acrescidos aditivos e outros custos que fizeram o preço total ultrapassar mais de R$ 21 milhões.

 

Ricardo Marques IV

“Como vereador tenho por obrigação fiscalizar as obras da prefeitura e saber se o dinheiro público tem sido bem utilizado. Esses questionamentos também serão levados para os órgãos de controle e fiscalização como Ministério Público, Tribunal de Contas e GCU”, diz Ricardo Marques.

 

Olha o TCE!

O concurso público para provimento de cargo de subprocurador no Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) está prestes a ter seu edital lançado. A informação é do procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello, que juntamente com a comissão interna organizadora do concurso, esteve em reunião virtual com representantes do Instituto AOCP, empresa responsável pela execução do certame. 

 

Bandeira de Mello I

“Nos reunimos para debater os últimos detalhes antes da publicação do edital do nosso concurso, ainda no mês de setembro; vale ressaltar que pretendemos fazer a primeira prova, que é a objetiva, ainda no ano de 2023 e as demais etapas do concurso e a nomeação já em 2024", detalhou Bandeira de Mello. 

 

Bandeira de Mello II

A previsão é de que seja disponibilizada uma vaga para preenchimento imediato, além da formação de cadastro de reserva. ​“Toda a comissão tem feito um trabalho muito sério, meticuloso, para que seja um concurso reverente a todos os comandos legais e com ampla disponibilidade a todos os candidatos do Brasil; espero que consigamos selecionar excelentes profissionais para o nosso Ministério Público de Contas”, concluiu o procurador-geral.

 

Lixão Mais Não!

Fruto de parceria entre o Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado (MPESE), o pacto interinstitucional Lixão Mais Não! – por um Sergipe sustentável foi concluído essa semana. Trata-se de um acordo firmado com 36 prefeituras sergipanas para encerramento de lixões que ainda estão ativos no estado.

 

Eduardo Côrtes I

O procurador do MPC, Eduardo Côrtes, a diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP), promotora Aldeleine Barbosa, e o procurador do MPT, Émerson Albuquerque Resende, conduziram as reuniões que levaram às assinaturas dos acordos consensuais com as prefeituras, que devem levar de 15 a 45 para regularizar a situação do descarte de resíduos sólidos no seu município.

 

Eduardo Côrtes II

“O resultado é exitoso. Todos os municípios foram recebidos individualmente para tratar de cada caso, e todos eles se mostraram sensíveis à pauta, reconhecem a importância ambiental, de saúde pública e social que envolvem a questão”, explicou Côrtes.

 

Resíduos sólidos

Pontos que vão além da destinação adequada aos resíduos sólidos foram inseridos no documento. Eles são importantes porque funcionam como garantia de que os cuidados com o social, saúde pública e meio ambiente serão políticas públicas que evitarão o reaparecimento dos lixões, com destaque para remoção e realocação de habitações temporárias ou permanentes no lixão; monitoramento da circulação de animais; coleta seletiva; impedimento de abertura de novos eventuais lixões e queima de resíduos a céu aberto, além do monitoramento permanente da área.

 

Aldeleine Barbosa

“Essa parceria com o MPC e o MPT tem sido extremamente proveitosa, formamos uma espécie de consórcio que atuou para a solução definitiva desse problema. A ideia é que, muito em breve, a gente possa formalizar um comitê devidamente pactuado entre as instituições para que essa experiência se consolide e que iniciemos outros projetos na mesma linha de atuação, com proveito para toda a sociedade sergipana. Em breve, espero que Sergipe se una aos estados de Alagoas e Pernambuco como parte dos primeiros estados do país a erradicar os lixões”, disse Aldeleine Barbosa.

 

Miguel Loureiro

Um dos prefeitos recebidos pelo Ministério Público, Miguel Loureiro, do município de Porto da Folha, assinou o acordo e demonstrou apoio à ação. “Mesmo diante das dificuldades que todos os municípios passam, assinamos o pacto visando o fim desse problema, que também envolve questões de saúde pública. Agradecemos os Ministérios Públicos por serem parceiros e por levarem em conta nossas dificuldades, agindo de forma a beneficiar a população”.

 

Municípios

Confira a lista dos outros municípios que assinaram o acordo: Arauá, Boquim, Campo do Brito, Capela, Cristinápolis, Carira, Estância, Feira Nova, Frei Paulo, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Lagarto, Macambira, Malhado dos Bois, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Pedrinhas, Poço Redondo, Poço  Verde, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Salgado, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Umbaúba, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy e Poço Redondo.

 

Angélica Guimarães I

A corregedora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, participou do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO), no auditório do Praiamar Hotel, em Natal (RN). O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello, o coordenador de Controle Interno do TCE, Fábio Silva, e os servidores Felipe Machado, Karina Lucas e Sandra Santos Silva também estão entre os presentes.

 

Angélica Guimarães II

De acordo com a conselheira, iniciativas como esta “proporcionam um valioso compartilhamento de experiências e boas práticas que podem levar ao aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos por esses órgãos”, destacou Angélica Guimarães. Com o tema “Ética, Participação e Controle”, o evento reuniu cerca de 300 participantes de 33 Cortes de Contas do país e demais entidades do Sistema dos Tribunais de Contas. O objetivo central foi a melhoria contínua dos resultados efetivos na atuação das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos das Cortes de Contas brasileiras e de seus jurisdicionados, com destaque para o controle social das políticas públicas.

 

CPI da Americanas I

A CPI, que investigou a fraude nas Americanas, está prestes a ser concluída com a aprovação do relatório final nos próximos dias. O texto foi apresentado no último dia 5, mas não foi apreciado devido a um pedido de vista coletivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prorrogou a vigência das comissões por mais uma semana, levando a análise do relatório final de Chiodini para os próximos dias. O relatório representa um passo importante para o País, pois aponta caminhos para prevenir a ocorrência de crimes semelhantes no futuro, incluindo a implementação de punições mais severas e incentivos para denunciantes.

 

CPI da Americanas II

Para isso, o relator propôs quatro novos projetos de lei, com base nas contribuições dos especialistas ouvidos na CPI. Um dos projetos de lei propostos aprimora os mecanismos de responsabilização dos administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas. Além disso, prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação de seus deveres devido à imperícia, imprudência ou negligência.

 

CPI da Americanas III

Outra medida apresentada tipifica o crime de "infidelidade patrimonial", que envolve o abuso do poder de administração do patrimônio alheio para obter vantagens pessoais. A punição proposta para esse crime inclui reclusão de um a cinco anos e multa. A CPI das Americanas também propõe que a legislação conceda aos auditores acesso às informações sobre operações de crédito das empresas auditadas em poder do Banco Central.

 

Gustinho Ribeiro

O presidente da CPI, o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos), destaca que a Comissão cumpriu seu objetivo ao comprovar a existência de uma das maiores fraudes e ao propor medidas legislativas para proteger a economia do país. Ele enfatiza que a CPI adotou uma abordagem técnica, evitando transformar a Comissão em um espetáculo midiático, e concluiu seus trabalhos com medidas que contribuirão positivamente para a legislação do país, prevenindo futuros casos semelhantes às Americanas.

 

Laércio Oliveira I

O senador Laércio Oliveira (PP) realizou uma visita à Capitania dos Portos de Sergipe, onde foi recebido pelo Comandante, Capitão de Fragata Alexandre Almeida Gomes Ferreira. Durante a visita, o senador destacou a importância estratégica da Marinha e expressou seu compromisso contínuo em apoiar as forças armadas em sua missão de proteger nossas águas territoriais.

 

Laércio Oliveira II

O Capitão dos Portos aproveitou a visita para agradecer ao senador sergipano pela destinação de emendas parlamentares que totalizam R$ 500 mil. Os recursos foram liberados quando Laércio era Deputado Federal e serviram para a melhoria das instalações físicas, para a modernização da frota e aquisição de embarcações de apoio, permitindo à capitania prestar um serviço melhor e fazer uma fiscalização mais eficaz em todo o estado.

 

Capitão de Fragata

“É motivo de muito orgulho poder receber o Senador Laércio Oliveira, ele que já é um amigo da Marinha desde a época que foi deputado federal. Foi uma excelente oportunidade para podermos divulgar o nosso trabalho que é bastante importante e que traz frutos para a sociedade sergipana. Aproveitamos também para reforçar o nosso pedido de apoio do Senador no desenvolvimento das nossas atividades aqui no estado”, disse Alexandre Almeida Gomes Ferreira.

 

Adepol I

Pesquisa realizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) mostra que 67,79% dos inquéritos instaurados em 2022 na região Nordeste foram solucionados. Os estados com números mais expressivos de resolutividade e elucidação são Alagoas, com 86% entre janeiro e agosto, Maranhão, com 96,65%, e o Ceará, com 68%, no ano de 2022.

 

Adepol II

No Nordeste, também se destacam os índices de solução de homicídios, roubos e violência doméstica. Sergipe, por exemplo, solucionou 83,41% dos casos de homicídios ocorridos no ano passado.

 

Rodolfo Laterza

O delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol, explica que o levantamento é feito a pedido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados desde 2021. “Baseado em fontes oficiais, com dados fornecidos diretamente por cada instituição policial demandada, esse é um estudo inédito e embasado sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais das Polícias Civis e da Polícia Federal”, diz Laterza.

 

Inquéritos Policiais

Os quesitos apresentados foram vinculados à existência de algum índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Civil. Caso existente, qual foi o indicador de resolutividade, considerando a proporção entre inquéritos instaurados e relatados, e quais os indicadores de resolutividade de inquéritos de crimes de homicídio, patrimônio e violência doméstica, considerando o mesmo parâmetro de aferição.

 

Índice de resolução

“No âmbito da Polícia Federal, o índice de resolução de inquéritos em 2021 foi de 81,29%, e dos relatados até 31/08/2022, 82,31% tiveram solução. Já os indicadores de crimes de homicídio, art. 121 e seus parágrafos, o índice de solução foi de 78,38% em 2021 e 80,46% em 2022, números comparáveis àqueles apresentados pelos EUA, 66%, e superiores aos Inglaterra, 7,8%” detalha o presidente da Adepol. A pesquisa foi feita com os 26 estados mais o Distrito Federal, e a média aritmética nacional de resolução de inquéritos corresponde a 64,16% de elucidação em 2022.

 

Georgeo Passos I

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) cobrou do Governo a contratação de mais Policiais Penais para o sistema penitenciário sergipano. O parlamentar destacou a decisão do juiz Marcos de Oliveira, da 12ª Vara, que obriga o Estado a ampliar a quantidade desses profissionais.

 

Georgeo Passos II

A decisão prolatada é para o cumprimento de sentença de um processo de 2013, que transitou em julgado em 2019, determinando que seja cumprida a proporção de um policial penal para cada cinco presos no sistema prisional. Foi fixado um prazo para cumprimento e definida uma multa em caso de descumprimento. A intenção é garantir a integralidade dos servidores públicos que trabalham nos presídios sergipanos.  

Georgeo Passos III

“Estamos falando da segurança dessas pessoas que estão labutando nos presídios diariamente, garantindo a segurança desses locais e precisam desempenhar sua função com tranquilidade. O Estado precisa cumprir a decisão, que já transitou em julgado. Já passou da hora e o Governo tem a obrigação de contratar mais policiais penais”, afirmou Georgeo.  

 

Concurso público I

O parlamentar assegura que é fácil para o Poder Executivo resolver esse problema, afinal, há um concurso público vigente neste momento. É preciso apenas fazer a convocação dos aprovados e preencher os quadros com a quantidade necessária. “Infelizmente, o Governo tem se recusado a convocar essas pessoas para cumprir essa função”, lamentou.  

 

Concurso público II

“Eles insistem na tese de terceirização do sistema prisional. A Empresa Reviver atua nos presídios sergipanos há alguns anos, com contratos sendo renovados. Somente em 2022, essa empresa recebeu algo em torno de R$ 80 milhões. Tenho certeza de que se contratassem o que determinou a sentença judicial, o Estado teria uma economia", finalizou Georgeo.

 

Casaca de Couro I

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a concessão do Título de Cidadão Sergipano ao músico Joaquim Antônio de Souza, mais conhecido como Joaquim Casaca de Couro. A honraria, de autoria do deputado Paulo Júnior (PV), é um reconhecimento à história e serviços prestados pelo artista que há 36 anos adotou Sergipe como seu estado. A data da solenidade de entrega será definida em breve.

 

Casaca de Couro II

Além da trajetória cultural, Casaca de Couro é servidor do INSS desde 1994 e economista formado pela Universidade Federal de Sergipe – UFS desde 2004. Ele tem atuado em audiências públicas pelo Nordeste tratando de temas previdenciários, além de orientações previdenciárias nas feiras livres de Sergipe. Também é conhecido por sua atuação nos movimentos sociais, na luta dos trabalhadores do campo e da cidade, especialmente no Sindicato da Previdência de Sergipe (Sindiprev-SE), onde atualmente é o coordenador-geral. 

 

Casaca de Couro III

“Para mim, será uma alegria muito grande receber este título que vai oficializar a minha cidadania sergipana, que já carrego no coração desde que cheguei aqui em 1987. Nasci em Cuiabá-MT, mas onde chego digo com satisfação que sou sergipano. Aproveito para reforçar o meu agradecimento ao deputado Paulo Júnior pela iniciativa e aos demais parlamentares por votarem a favor desta propositura que, para mim, tem um significado muito especial”, enfatiza Joaquim.

 

Paula Saab I

A médica mastologista e integrante da Comissão de Políticas Públicas e de Imagem, da Sociedade Brasileira de Mastologia, Dra. Paula Saab, esteve na Cleveland Clinic, um dos hospitais mais renomados do mundo que fica em Ohio, nos Estados Unidos. Na oportunidade, a médica radicada em Aracaju, acompanhou o serviço de cirurgia oncológica e reconstrutiva.

 

Paula Saab II

“A estrutura e a tecnologia disponíveis em Cleveland é surpreendente, mas fiquei feliz em perceber que a técnica cirúrgica que oferecemos para nossas pacientes é bastante semelhante. Atualizações são sempre bem-vindas, buscar técnicas e tecnologias de ponta nos norteiam para oferecer o melhor, aprendizados que estou levando para nosso amado estado”, destaca a médica.

 

“Memórias e Democracia”

Nesta 17ª Primavera dos Museus, o IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus) lança o tema "Memórias e Democracia: pessoas LGBT+, Indígenas e Quilombolas". O Memorial do Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça de Sergipe, adere à proposta com o intuito de contribuir para a construção de um país mais justo e igualitário. Sendo assim, no dia 20/09, às 19h, haverá a abertura da exposição documental temporária, curadoria de Eduardo Freitas, com o tema “Dialogay Di@logando”, seguida de duas palestras intituladas: “Prevenção as IST's na terceira idade”, com Dr. Almir Santana e “Memória do Dialogay e Direitos Humanos”, com Alessandro Monte. Encerrando a noite, acontecerá o lançamento do Instituto Dialogay da Melhor Idade LGBTQIAPN+ e apresentação da sua diretoria.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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