O Congresso Nacional marcou para hoje, 12 de agosto de 2026, uma sessão destinada à instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A MP, editada pelo governo em maio deste ano, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei de forma definitiva até o dia 8 de setembro. Caso contrário, o texto perderá a validade e deixará de ser aplicado.

Se a MP não for aprovada pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota, e a tributação voltará a ser cobrada, impactando diretamente as compras internacionais abaixo do limite estabelecido.

O governo busca acelerar a votação antes do fim do prazo de validade. Em nota, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”.

A taxa das blusinhas foi implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, no âmbito do programa Remessa Conforme. O objetivo era regularizar o comércio eletrônico de acordo com os parâmetros da Receita Federal.

Após essa implementação, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.

Em 12 de maio de 2026, o governo Lula propôs o fim da taxação. Além de extinguir o tributo, a MP estabelece que bens de até US$ 3 mil poderão ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda. Para encomendas que variam entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação se mantém em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.

A proposta gerou reações diversas na população. A oposição criticou a medida, considerando-a um ataque ao poder de compra dos brasileiros. No entanto, a avaliação dentro do Palácio do Planalto é que a decisão de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, aprovada em 2024, foi uma das ações que mais impactou negativamente a popularidade do governo Lula.

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