Deputado Paulo Júnior destaca leis de 2025 voltadas a meio ambiente, cultura e inclusão social

O deputado estadual Paulo Júnior (PV) apresentou, ao longo de 2025, um conjunto de projetos e leis que atingem diferentes áreas de interesse público em Sergipe, como sustentabilidade, cultura, saúde e inclusão social.

Sustentabilidade e inovação

Entre as propostas, o Projeto de Lei nº 316/2025 determina regras para instalação, manutenção e uso de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais, fomentando a mobilidade limpa no estado.

Valorização da cultura sergipana

Na esfera cultural, o Projeto de Lei nº 307/2025, já aprovado, reconhece a Festa do Lambe-Sujos e Caboclinhos como Patrimônio Cultural e Imaterial de Sergipe e a inclui no calendário oficial. Outro texto em tramitação, o PL nº 306/2025, propõe conceder ao município de Laranjeiras o título de Capital Sergipana da Cultura Popular.

Saúde e conscientização

No campo da saúde, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 205/2025, que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos, e o Projeto de Lei nº 204/2025, responsável pela Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras.

Garantia de direitos na educação

Já entre as leis sancionadas, destaca-se a norma que assegura a irmãos o direito de estudar na mesma escola da rede pública, com prioridade de vaga na unidade mais próxima da residência da família.

Inclusão em concursos públicos

Outra medida de relevo é a Lei nº 9.755/2025, publicada em 4 de setembro de 2025, que reserva vagas para candidatos com 40 anos ou mais em concursos da administração pública direta e indireta. A legislação entra em vigor 60 dias após a publicação.

“Nosso trabalho na Assembleia tem foco em garantir direitos, ampliar oportunidades e construir leis que dialoguem com a realidade da população. A reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais reconhece a experiência, combate a exclusão etária e promove justiça social”, afirmou Paulo Júnior.

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