Durigan: arcabouço fiscal funciona; críticas sobre créditos são infundadas

Na Expert XP em São Paulo, o ministro afirmou que o marco fiscal opera corretamente e qualificou como 'forçação de barra' as tentativas de vincular linhas de crédito a supostas infrações.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24 de julho de 2026) que o arcabouço fiscal brasileiro está funcionando e rejeitou as críticas que tentam associar as linhas de crédito do governo a uma suposta violação das normas fiscais. As declarações foram feitas durante o painel “Os rumos da economia brasileira”, na Expert XP, em São Paulo.

Durigan qualificou como “forçação de barra” o uso de programas de crédito para questionar a efetividade do arcabouço fiscal. Ele destacou que a discussão sobre o cumprimento das regras fiscais não deve ser confundida com debates políticos, afirmando:

“Dizer que o governo viola a lei fiscal não é parte do debate econômico, é parte do debate eleitoral.”

O ministro ressaltou que o governo tem cumprido seus compromissos fiscais, implementando medidas como bloqueios orçamentários e mantendo a meta fiscal. Segundo ele, o arcabouço fiscal desempenha um papel central na garantia de previsibilidade e segurança para a economia do Brasil.

Durigan também mencionou que o governo “vai seguir melhorando o fiscal, custe o que custar” e reafirmou a expectativa de alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. Ele argumentou que o ajuste fiscal é essencial para fortalecer a estabilidade econômica e criar um ambiente mais favorável a investimentos.

Ao defender a trajetória das contas públicas, o ministro disse que “não é o desajuste nas contas públicas que justifica o endividamento”. Ele afirmou que a dinâmica da dívida pública deve ser analisada sob diversos fatores econômicos, não se limitando ao resultado fiscal. Durigan destacou o arcabouço fiscal como um mecanismo que proporciona previsibilidade à política econômica, afirmando que foi construído para “dar segurança e atrair o capital privado”.

O ministro ainda enfatizou que o Brasil deve aproveitar o atual cenário internacional de incertezas para se estabelecer como um destino seguro para investimentos, declarando:

“O Brasil precisa ser porto seguro de um mundo que projeta muita incerteza.”

Sobre a administração dos gastos, Durigan afirmou que o governo tem mantido uma postura de controle e não está ampliando programas sociais. Ele apontou que, dentre 25 projetos identificados com potencial de impacto fiscal, apenas um foi aprovado, reforçando a ideia de um ambiente de maior controle sobre medidas que possam pressionar as contas públicas.

Durigan também mencionou que o governo está trabalhando em iniciativas para conter o aumento das despesas obrigatórias e fortalecer o arcabouço fiscal. Ele reconheceu a necessidade de ajustes estruturais para garantir a sustentabilidade das contas públicas, além de afirmar que não houve perdas significativas em decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à agenda fiscal.

Outro ponto levantado pelo ministro foi a previdência dos servidores públicos, considerando que mudanças nesta área são necessárias para contribuir com o equilíbrio das contas públicas e auxiliar na trajetória de queda dos juros no Brasil.

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