O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira (11), para tratar da situação da Zona de Expansão de Aracaju após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução da área ao município de São Cristóvão. O parlamentar afirmou ter participado recentemente de uma manifestação de moradores que apoiam a permanência da região sob administração da capital.
Segundo Georgeo, a mobilização foi organizada por moradores por meio das redes sociais e teve também a finalidade de esclarecer a população sobre o andamento de uma ação rescisória protocolada pela Prefeitura de Aracaju no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. O deputado ressaltou que, independentemente do desfecho judicial, existem alternativas legais a serem exploradas, como o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pode autorizar a realização de um plebiscito.
Durante o debate, o deputado Garibalde Mendonça (PDT) informou que contatou o secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Júlio Filgueira. Mendonça relatou que recebeu a informação de que os trabalhos técnicos relacionados ao caso seguem dentro do prazo determinado pela Justiça, com previsão de conclusão até o final de abril. O parlamentar disse ainda que pretende agendar uma reunião para que os deputados acompanhem as atividades.
O deputado Paulo Júnior destacou o aspecto jurídico e constitucional do tema, lembrando que a decisão do STF reconhece o território como pertencente a São Cristóvão. No entanto, ele defendeu que a opinião da população seja considerada caso se realize um processo de consulta popular. Paulo Júnior observou que o Congresso Nacional pode autorizar plebiscito e que, nessa hipótese, a Assembleia Legislativa terá papel decisivo para permitir que os moradores escolham a qual município desejam pertencer.
No mesmo pronunciamento, Georgeo Passos abordou ainda temas como esporte, emprego, educação e concursos públicos. Citou a abertura do Campeonato Sergipano de Futebol 7 Feminino, iniciada em 8 de março, nas categorias adulto, sub-17 e sub-15, organizada pela Federação Sergipana de Futebol 7. Elogiou iniciativas de municípios como Poço Verde e Estância, que promovem campeonatos de futsal feminino, além de ações em Aracaju e Santa Rosa de Lima voltadas ao incentivo da prática esportiva entre mulheres.
O deputado também apresentou dados do IBGE que apontam Sergipe com a maior taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos no país, atingindo 21,5%, e defendeu ampliação de políticas públicas para geração de emprego para a juventude. Por fim, cobrou manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e regularização do abastecimento de água no Colégio Estadual João XXIII, em Ribeirópolis, e pediu a convocação de aprovados em concurso público em Porto da Folha, que aguardam nomeação há cerca de um ano enquanto a prefeitura realiza contratações temporárias.
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