A QUITANDA por Márcio Monteiro

Marcio Monteiro, 02 de Outubro, 2021 - Atualizado em 02 de Outubro, 2021



“Todo dia você tem de abrir a quitanda de manhã cedo, ter berinjela para vender e troco para a freguesia.”. A frase atribuída ao ex-ministro Delfim Netto pelo jornalista Élio Gaspari, define com simplicidade e clareza o que um bom governante precisa fazer em primeiro lugar: cuidar daquilo que é essencial para que a “quitanda” funcione regularmente e fazer com que os clientes encontrem respostas às suas necessidades. O segundo passo é governar bem e ter aquele algo a mais para oferecer ao município e que possa ser destacado na sua gestão.
Infelizmente, para decepção até dos que apostaram em mudanças no cenário socioeconômico e político do país, o que assistimos nesses últimos dois anos foi uma disposição incontrolável do governo em desconstruir políticas públicas que vinham evoluindo e dando resultados. Sem dúvida que mudanças na gestão e alternância de poder fortalecem a democracia, porém não é razoável que políticas públicas sejam abandonadas sem que qualquer projeto alternativo seja oferecido à sociedade.

Governar é antes de tudo fazer o básico do ofício; o passo seguinte é governar bem. Como disse o ex-ministro Delfim, esse é um risco que pode ocorrer quando o dono da quitanda abre seu estabelecimento sem oferece atendimento igual ou melhor do que a freguesa está acostumada a receber como respostas a suas demandas. A impressão que o atual governo passa é de que a clientela tem que se ajustar às suas vontades ou melindres, caso contrário irá baixar as portas da quitanda sem deixar qualquer aviso ou satisfação para a freguesia.
Essa quitanda tem funcionado em regime de “delivery” e só se comunica via redes sociais. Agora trabalham internamente a mudança do programa Renda Mínima, tentando realizar uma mudança quase que semântica de transformar bolsa em renda; pois na prática não deverão ocorrer ganhos significativos nos valores repassados aos beneficiários do CadÚnico.

O gerente da quitanda para viabilizar a nova vitrine do governo, resolveu lançar mão de uma mercadoria do estoque utilizada como quebra-galho nos momentos mais delicados de aperto nas finanças públicas: o precatório (Vide Sergipe).

Cabe aqui esclarecer de forma bem resumida que o termo precatório se aplica a uma decisão judicial para a qual não há como apelar ou postergar; ao contrário, deveria ser paga imediatamente por não caber mais recurso jurídico. Como na esfera do executivo, existe uma distância grande entre o dever pagar e a disposição de efetivamente pagar, o precatório é na verdade uma espécie de pária das contas públicas, que adormece o sono preguiçoso dos processos do judiciário, que por vezes de tanto demorar a ser honrado não alcança os reais beneficiários neste plano existencial.
Em princípio, o programa Renda Mínima serviria para dar continuidade ao auxílio emergencial pago aos mais vulneráveis durante a pandemia. O valor das parcelas ainda não foi detalhado, mas a fonte de financiamento escolhida irritou o mercado, e gerou desconfiança nos analistas econômicos, bem como dos especialistas em orçamento público.
A proposta de Guedes para viabilizar o Programa é de usar parte do montante que seria destinada ao pagamento de precatórios e mais 5% de recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB. Abre-se aí, uma brecha para que Guedes sem qualquer cerimônia lance mão dos recursos previstos para pagamento de precatórios em 2021, assim como se aproprie dos recursos de mesma destinação vincendos em 2022, afinal de contas o problema mais à frente irá cair no colo de outro. Como se não bastasse apropriar-se de precatórios, o quitandeiro resolveu tirar da cartola a diretriz de que o pagamento de precatórios serão limitados a 2% das receitas correntes líquidas federais, num aceno claro ao mercado de que irá meter a mão nos bilhões de Reais em precatórios previstos para serem liquidados em 2022. É o que alguns economistas de instituições bancárias estão chamando de “goteira” no teto de gastos; uma espécie de mudança “criativa” de regime fiscal.

Não custa lembrar aqui que a lei do teto de gastos aprovada em 2017 impede que gastos públicos de um ano sejam maiores do que do ano anterior mais a inflação do período. Como o governo goza de apenas de 5% do total de recursos do Orçamento (“livres” das obrigações fixas) e os precatórios integram esses gastos chamados de eventuais, Guedes não hesitou em lançar mão de R$ 50,8 bilhões de precatórios que serão pagos de forma escalonada (ou calotada) à proporção de 10% ao ano, na próxima década. Sem dúvida, um furo no teto que será agravado no próximo ano com o vencimento de mais R$ 90 bilhões em precatórios, que cedo ou tarde terão que ser pagos. Guedes não conseguiu honrar com a palavra empenhada de zerar o déficit primário; arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações e nem mesmo conseguiu realizar as reformas administrativa e tributária, tão urgentes e essenciais. Daí, o cobertor do governo foi ficando curto, do tipo que quando cobre a cabeça, mas descobre os pés.

A situação de penúria fiscal é tão grave que a equipe de Guedes pretende também adiar dívidas com o Fundeb para manter a quitanda aberta. Do outro lado da praça, e sem dispor dos recursos do tipo orçamento paralelo; furo do teto de gastos e pedaladas fiscais, estão as empresas sobreviventes à pandemia que persistirão na saga de manter as portas abertas esperando a volta da clientela e a retomada da economia, mesmo desafiando as previsões do mercado para o crescimento do PIB no próximo ano.
Apesar do avanço vacinal, a pandemia minou o pouco de vigor que ainda restava à nossa economia. Cenário agravado pela inação governamental; o permanente clima de tensão político-institucional; impactos da crise hídrica no agronegócio e na indústria; crescimento da inflação dos alimentos, combustíveis e energia, componentes que juntos colocam o país em rota de colisão rumo a uma tempestade perfeita. Existem sinais claros de que isso esteja acontecendo, quando vemos a pobreza batendo à nossa porta e o visível retorno do atraso no Brasil real. Se a quitanda não tem a intenção de baixar as portas que ao menos o dono do estabelecimento mude o gerente! E que Deus nos proteja!

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