Canal de Xingó

Um projeto essencial para Sergipe

Marcio Monteiro, 11 de Janeiro, 2022 - Atualizado em 11 de Janeiro, 2022

 

 

 

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 02 de dezembro último, o edital para contratação de obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do lote I do projeto Canal do Xingó. O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, veio a Sergipe para anunciar a abertura do processo licitatório para início da obra, que será executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF).

Esse fato fez-me lembrar do compromisso de campanha do então candidato ao governo do Estado (2011), Marcelo Déda, que colocou em destaque no seu programa de metas a implantação do projeto Canal de Xingó, na estratégia governamental de erradicação da pobreza extrema e da promoção do desenvolvimento integrado e sustentado do semiárido: “Disponibilizando água através de canal de adução de 305,7 km de extensão e vazão de dimensionamento da ordem de 33,0 m³/s, com tomada d’água no reservatório de Paulo Afonso IV, com escoamento por regime de gravidade por todo o percurso até o município de Nossa Senhora da Glória, no território do Alto Sertão Sergipano, de onde se interligará com a adutora que abastece os territórios do Agreste e do Centro-Sul.”

A idéia de construção de um canal com a concepção proposta no projeto do Canal de Xingó é antiga, vem sendo discutida desde os tempos do Brasil Império, mas começou ser tratada como uma obra necessária a partir de João Alves, governador que se notabilizou pelo seu legado de obras de infraestrutura, a exemplo da irrigação no Platô de Neópolis, mas que não conseguiu avançar nas tratativas de viabilização do projeto de construção do Canal de Xingó. 

Havia a expectativa em torno da contratação do projeto técnico visando quantificar a necessidade de financiamento, identificar as fontes de financiamento e subsidiar a licitação das obras de engenharia de cada uma das quatro etapas previstas na íntegra do projeto. Mais do que um sonho dos sertanejos de poderem receber água potável em suas casas ou propriedades rurais, o Canal de Xingó. Apesar do elevado custo de construção, a obra tinha o diferencial de ser um empreendimento sustentável por não demandar de uso de energia para a distribuição de água ao longo do seu percurso, portanto deveria ser uma obra priorizada por qualquer governo. Infelizmente não foi isso que aconteceu.

Marcelo Déda sabia da importância do Canal e no início do seu mandato chegou a estimar os investimentos necessários para a realização integral da obra, valores que à época somavam R$ 2,3 bilhões. A fase inicial de 150 Km, chegando até Canindé custaria em torno de R$ 1,3 bilhão, com participação de R$ 1,164 bilhão (Ministério da Integração/ CODEVASF) e R$ 185 milhões (Governo do Estado de Sergipe). Mesmo com a proximidade do governador com Lula, acredito que o presidente não deixaria de priorizar um projeto de repercussão política muito maior: a construção dos canais de Transposição do Rio São Francisco. A obra do Canal de Xingó traria benefícios com os incrementos do ISS e das receitas via cota do ICMS repassados aos municípios. Infelizmente o governador Marcelo Déda afetado pela doença e sem abrir mão de sua forma centralizadora de gerir o Estado, mesmo que involuntariamente, acabou prejudicando as tratativas de projetos relevantes, dentre os quais incluía-se a execução do projeto técnico do Canal de Xingó.

Ao assumir o governo, Jackson Barreto reiterou o seu compromisso com a priorização da obra “emblemática” sonhada por Marcelo Déda. Em agosto de 2013, durante Seminário de Políticas Públicas para o Turismo no Nordeste, o inicio das obras foi autorizado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cujo evento contou com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e do Paranaíba (CODEVASF), Elmo Vaz, que na ocasião declarou: “Hoje estamos oficializando o edital da primeira etapa do canal de Xingó, através de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que vai agilizar a execução do projeto e esperamos concluí-lo em sete meses e lançar o edital de obras em 2014.”, e blá-blá-blá!!!

Chagamos no governo Belivaldo Chagas, que em seu plano de governo foi mais comedido, colocou apenas a seguinte menção: “Incremento da Oferta Hídrica: defender e apoiar a construção do Canal de Xingó...”, sem entrar em detalhes e sendo prudente em não prometer o que não tinha como garantir o que sequer sairia das pranchetas, se é que ainda existem pranchetas! Alagoas, ao contrario de Sergipe, sempre esteve na vanguarda em se tratando de canais, pois já concluiu duas etapas do seu projeto, enquanto Sergipe mantém-se na fase de processo de licitação do projeto técnico para execução de 2,5 km de um canal previsto para 300 quilômetros de extensão. Ou seja, estamos na estaca zero!

Pior ainda, segundo a CODEVASF, dependeremos da conclusão das etapas iniciais abrangendo os municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, para só depois serem executadas as etapas subsequentes até Canindé do São Francisco (SE) e Poço Redondo (SE), respectivamente. O curioso nessas obras regionais de canais adutores da Bahia, Alagoas e Sergipe é entender porque esses projetos não foram priorizados em relação aos dos dois Eixos de Transposição do São Francisco, ou seja, antes de atender as necessidades de oferta de água para abastecimento humano nas proximidades do rio São Francisco.

As bancadas de Sergipe e da Bahia deveriam se unir para fazer pressão sobre o Ministério da Infraestrutura e a CODEVASF com vistas a agilizarem efetivamente a execução das obras do Canal de Xingó (ou Dois Irmãos) tão essencial para os sertanejos e o para desenvolvimento regional, assegurando oferta de água para muitos municípios dos dois estados, bem como reforçando as redes de abastecimento dos estados de Sergipe e Bahia, beneficiando também povoados, assentamentos, perímetros irrigados, além de aliviar o sistema de saúde com erradicação de doenças provocadas pela falta de acesso a água potável, atendendo a uma população estimada em 2,4 milhões de pessoas.

Aproveitando o período eleitoral os sergipanos precisam cobrar dos candidatos postulantes ao governo do Estado o compromisso formal de mobilizarem-se junto à bancada federal de Sergipe para pressionar o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que tem se destacado pelo trabalho frente à pasta da Infraestrutura, no sentido de dar celeridade à contratação e execução do projeto técnico do Canal de Xingó, visando antecipar a primeira e mais importante etapa da obra (captação).

Sergipe em poucos anos não terá como atender a demanda da população dos territórios do Alto Sertão, Agreste Central, Sul Sergipanos, além de localidades limítrofes da Bahia. Como me alertou um engenheiro do ramo, existem localidades em Sergipe e na Bahia para as quais não existe plano B, ou seja, a única solução possível e em futuro próximo é de levar água captada no rio São Francisco. Assim como há décadas usufruímos de um rio particular (Adutora do São Francisco) para suprir de água a Grande Aracaju, o Estado terá que agilizar a implantação de uma nova adutora para atender as necessidades dos municípios mais afetados pela ausência de recursos hídricos, como Tobias Barreto, por exemplo, que não dispõe de mananciais e cuja água subterrânea é salinizada.

O Canal de Xingó é uma obra necessária para complementar com uma nova adutora o atendimento da demanda de água da região mais afetada pela sêca, essencial para a melhoria nos indices de desenvolvimento e das condições de vida, capaz de proporcionar segurança hídrica para parcela significativa de municípios sergipanos do agreste e do sertão, que sofrem com a escassez ou as interrupções no fornecimento de água.

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