O DISCURSO DO PRESIDENTE DO STF por Manoel Moacir Costa Macêdo

Manoel Moacir, 20 de Outubro, 2023 - Atualizado em 20 de Outubro, 2023

Com o fim da Monarquia e o início da República, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 instituiu o Supremo Tribunal Federal – STF, o órgão máximo da Justiça Nacional, a Suprema Corte brasileira. O poder judiciário e em especial, o STF, tem como função judicante a pacificação de conflitos, segurança jurídica, proteção das liberdades humanas e garantias fundamentais.Em síntese à proteção dos direitos expressos e tácitos na Carta Magna -, a Constituição da República Federativa do Brasil.

O STF, é a instância superior e garantidora da democracia no Brasil. O poder independente, que não legisla e nem executa, mas julga os demais poderes. O poder que protege os direitos e garantias individuais, o exercício livre de pensar, de ir e vir. O baluarte do Estado Democrático de Direito. Sem o poder judiciário livre e independente, não existe a democracia.

Não é ao acaso, mas um processo articulado, por interesses reacionários mundo afora, que o poder judiciário e as democracias estão sob ataques. Ao ameaçar o poder judiciário, está ameaçando o poder que harmoniza as forças, os chamados “freios e contrapesos” entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, a expressão criativa do genial filósofo Montesquieu na clássica obra “O Espírito das Leis”, referência da divisão, independência e harmonia dos poderes.

Equação de difícil equilíbrio, em tempossombrios e de ameaças autoritárias.  Contingências sociais, políticas e econômicas, na chamada “mudança de época”. Globalização em ruínas e umanova geopolítica em construção, ameaçam a soberania das nações e atacam os direitos civilizatórios como a democracia e os seus sentidos.

Nessas circunstâncias, de forma tranquila e eloquente, discursou em 28 de setembro corrente, orecém empossado Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso. Dotado de relevante biografia, alicerçada em práticas democráticas e saber jurídico, desde universitário de direito, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ,onde passou de estudante brilhante a professor titular e advocacia privada, no campo do direito constitucional, e ao final como Ministro do STF, por mais de uma década.

Em modesta e resumida síntese, segue alguns destaques expressos em retórica no discurso desolene posse, aplaudida pelas autoridades da República ao som da bela voz da baiana do “recôncavo e do reconvexo”, Maria Betânia, donde o Brasil nasceu como Colônia portuguesa.

“[...] Falo agora sobre o Poder Judiciário, começando pelo Supremo Tribunal Federal, que é o Tribunal da Constituição. Cabe a ele interpretá-la e, como consequência, preservar a democracia e promover os direitos fundamentais [...]. Cabe-nos a proteção dos direitos fundamentais, que são os direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna. Direitos fundamentais são a reserva mínima de justiça de uma sociedade, em termos de liberdade, igualdade e acesso aos bens materiais e espirituais básicos para uma vida digna [...]. Pretendo fazer uma gestão em torno de três grandes eixos. O primeiro consiste em procurar aumentar a eficiência da justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. O segundo eixo será o da comunicação, melhorando a interlocução com a sociedade, expondo em linguagem simples o nosso papel, explicando didaticamente as decisões, desfazendo incompreensões e mal-entendidos. E o terceiro será o eixo do relacionamento [...]. “O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade.Precisamos estar abertos para o mundo, com olhos de ver e ouvidos de ouvir o sentimento social. A gente na vida deve ser janela e não espelho, ter a capacidade de olhar para o outro, e não apenas para si mesmo [...]”. 

Ao final, concluiu de forma firme, mas doce:“assumo a presidência do Supremo e do CNJ sem esquecer que sou, antes de tudo, um servidor público. Um servidor da Constituição. Que eu possa ser abençoado para cumprir bem essa missão”.  

 

Manoel Moacir Costa Macêdo, engenheiro agrônomo e advogado.

 

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