Tesouro projeta dificuldades para governo cumprir meta fiscal até 2030

O Tesouro Nacional estima que o governo federal enfrentará desafios significativos para equilibrar suas contas nos próximos anos. De acordo com o Relatório de Projeções Fiscais, divulgado na terça-feira (30 de junho de 2026), o resultado primário planejado para o período de 2028 a 2030 não deverá ser alcançado.

A projeção indica que, entre 2026 e 2027, o governo ficará dentro da banda de tolerância fiscal, mas abaixo do centro da meta. Isso sugere que, sem a adoção de medidas adicionais, como cortes de gastos ou aumento na arrecadação, o governo não conseguirá atingir o patamar de segurança fiscal previamente estabelecido.

“Os resultados mostram melhora gradual do resultado primário ao longo do horizonte, mas ainda insuficiente para assegurar o cumprimento da trajetória de metas em parte relevante do período”, afirma o relatório.

O resultado primário é crucial, pois reflete a diferença entre as receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública, evidenciando se houve economia suficiente para honrar esses compromissos financeiros.

A projeção do Tesouro faz parte do chamado cenário inicial, que leva em consideração a legislação vigente e a evolução das despesas conforme o Regime Fiscal Sustentável. Mesmo com a aplicação de contingenciamentos, o ajuste não será suficiente para garantir o cumprimento do mínimo da meta fiscal nos anos de 2028, 2029 e 2030.

Esse cenário apresenta uma pressão significativa sobre o próximo mandato presidencial, que terá início em 2027. Para atender às metas no cenário de referência, serão necessárias ações adicionais de arrecadação ou ajustes fiscais, como revisão de gastos e cortes em vinculações.

A projeção do resultado primário é a seguinte:

• 2026: déficit primário de 0,4% do PIB, dentro do limite inferior da meta;
• 2027: déficit de 0,1% do PIB, acima do piso da banda inferior fiscal;
• 2028: receitas superam despesas em 0,2% do PIB, mas não alcançam o limite inferior da meta;
• 2029: superávit projetado de 0,3% do PIB, novamente abaixo do piso da meta;
• 2030: resultado positivo chega a 0,3% do PIB, insuficiente para cumprir a meta de 1% do PIB.

O relatório também menciona que o cenário considera um contingenciamento de R$ 66,6 bilhões em 2028, R$ 68,4 bilhões em 2029 e R$ 59,6 bilhões em 2030, com média de 0,4 ponto percentual do PIB. No entanto, esses valores não serão suficientes para atingir o mínimo programado pela meta fiscal primária.

Para que o governo alcance o piso estabelecido para esses anos, seria necessário arrecadar ou economizar R$ 10,0 bilhões em 2028, R$ 80,6 bilhões em 2029 e R$ 136,4 bilhões em 2030.

Os fatores que pressionam essa situação incluem o aumento das despesas obrigatórias, especialmente com benefícios previdenciários, como BPC e seguro-desemprego, que crescem acima do limite orçamentário previsto, reduzindo o espaço para despesas discricionárias.

Além disso, o relatório aponta uma mudança na composição das despesas discricionárias, com o aumento das despesas rígidas que, embora classificadas como discricionárias, têm destinação praticamente obrigatória. Isso inclui gastos essenciais para atender aos mínimos constitucionais de saúde e educação.

A partir de 2027, as despesas discricionárias destinadas à saúde e à educação devem crescer, em média, 2,5% e 9,3% ao ano, respectivamente, em termos reais, para atender às exigências constitucionais.

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