Cinco deputados sergipanos votaram pela volta do DPVAT obrigatório

Habacuque, 16 de Abril, 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, por 304 votos contra 136, o projeto de lei que cria um seguro obrigatório que remonta o antigo DPVAT, extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob suspeitas de muitas fraudes, além de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e uma série de ações judiciais. O governo anterior explicou que a extinção geraria economia considerando que se gastava muito para fiscalizar supostos desvios e irregularidades, ou seja, em síntese não compensava a manutenção da cobrança.

O seguro era pago por proprietários de veículos junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cobria casos de morte, invalidez e despesas com assistência médica fruto de acidentes de trânsito. Defensores da cobrança do DPVAT condenaram a medida do ex-presidente Jair Bolsonaro alegando que parte dos recursos arrecadados com o seguro obrigatório tinha o Sistema Único de Saúde (SUS) como destinação final.

A partir de 1º de janeiro de 2022, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que era responsável pelo fundo anteriormente, a Seguradora Líder passou a gestão do seguro para a Caixa Econômica Federal, mediante contrato firmado com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Aí já no Governo Lula (PT), os recursos arrecadados até a extinção do DPVAT foram suficientes para pagar indenizações e reembolsos até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos foram suspensos.

Na “guerra de narrativas”, de um lado e do outro, a verdade é que as vítimas de acidentes em momento algum ficaram descobertas considerando que para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. Já para os não segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Na votação da semana passada, sobre a retomada do imposto, parlamentares sergipanos votaram a favor da cobrança a deputada Delegada Katarina (PSD) e os deputados Gustinho Ribeiro (Republicanos), Thiago de Joaldo (PP), Ícaro de Valmir (PL) e João Daniel (PT); votaram contra a volta do antigo DPVAT a deputada Yandra Moura (União) e os deputados Nitinho (PSD) e Rodrigo Valadares (União). Cada leitor, agora, que faça o seu juízo de valor. O texto seguiu para análise do Senado Federal.

 

Veja essa!

Na publicação anterior este colunista trouxe a informação de que o secretário de Saúde, Walter Pinheiro, estaria “esvaziando as gavetas” para que em seu lugar assuma a primeira dama e secretária de Estado da Assistência Social, Érica Mitidieri. Rapidamente a “tropa de choque” entrou em campo para tentar “justificar” com uma espécie de “inspeção de rotina” de técnicos do governo em outras secretárias.

 

E essa!

Em entrevista para o radialista Narcizo Machado, na FAN FM, o governador Fábio Mitidieri comentou sobre o assunto, valorizando o trabalho de Walter Pinheiro e o acompanhamento técnico que o governo tem realizado nas secretarias e órgãos da administração, mas também não vetou o nome de sua esposa, Érica Mitidieri, para assumir o comando da Pasta em algum momento de sua gestão.

 

Sobre Katarina

Este colunista também trouxe a informação que a pré-candidatura da deputada Katarina Feitoza não está totalmente descartada e que, em breve, seu nome poderia surgir encabeçando uma chapa, com a também pré-candidata Danielle Garcia (MDB) pontuando como vice. O único impasse seria convencer o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) a recuar da pré-candidatura de Luís Roberto (PDT), que parece não empolgar.

 

Está no jogo!

Apesar de o governador reiterar seu compromisso com Edvaldo Nogueira e Luís Roberto, em entrevista nessa segunda-feira (15), a Delegada Katarina reafirmou que “continua no jogo por uma questão de respeito à minha geste, ao meu povo”. Na mesma entrevista na FAN FM, o próprio governador “alimentou” o desejo de Katarina “seguir construindo seu sonho” de chegar à Prefeitura de Aracaju.

 

Fragiliza Luis Roberto

O problema é que, com essa postura, onde o governador Fábio Mitidieri diz que tem compromisso com Edvaldo, mas “alimenta” Katarina para prefeita, ele fragiliza cada vez mais o projeto de Luís Roberto, ou seja, talvez até seja uma estratégia para superar o prefeito de Aracaju no momento da definição das candidaturas. Aliados do prefeito já perceberam isso e não estão satisfeitos com a postura do governador...

 

Cadê a água, Deso?

O grau de insatisfação com os serviços supostamente prestados pela DESO é grande em alguns municípios do interior do Estado. Os programas de rádios e nas redes sociais “chovem” (SIC) reclamações sobre falta do fornecimento de água. O serviço parece que é descontinuado com frequência. Antes de o governo discutir sobre o FUTURO da Companhia, seria interessante tentar resolver o PRESENTE, porque “água é vida” e ninguém suporta vive sem, ainda mais num período tão quente quanto o atual...

 

Paulo Júnior

O deputado estadual Paulo Júnior (PV) aproveita a data de abertura para isenção da taxa de inscrição do Enem para cobrar votação de Projeto de Lei de sua autoria que prevê transporte intermunicipal gratuito nos dias do Exame. “Mobilidade é direito e precisamos garantir que os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio possam fazer as provas com tranquilidade, disputando com igualdade”, disse. O período de solicitação de isenção da taxa de inscrição vai de 15 a 26 de abril.

 

Laércio Oliveira I

O senador Laércio Oliveira (PP) apresentou seu relatório ao PLP 261/2023, que determina a correção, pelo índice de inflação, do teto do faturamento dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas. O Brasil tem cerca de 24 milhões desses pequenos negócios cadastrados na Receita Federal.

 

Laércio Oliveira II

Contudo, a cada vez que o faturamento aumenta, apenas o suficiente para cobrir os custos, os empreendedores precisam pagar mais impostos porque mudam de faixa de contribuição. “É inadiável que se corrija, pela inflação, o teto do faturamento de MEI, micro e pequenas empresas ou milhares delas fecharão as portas,” afirmou Laércio Oliveira.

 

Laércio Oliveira III

O estado de Sergipe tem quase 150 mil estabelecimentos, sendo que 50.7% correspondem a Microempresário Individual; 33.4% representam Microempresas e 4.79% são Empresas de Pequeno Porte. Contudo, o atual desequilíbrio entre o dinheiro que entra no caixa, os custos dos empreendimentos e valor do imposto que é pago, ameaça a manutenção dos negócios.

 

Três frentes

No momento, o senador Laércio Oliveira trabalha em três frentes que darão o suporte necessário à saúde financeira dos MEIs, micro e pequenos empreendedores e manterão empregos, renda e dignidade dos trabalhadores. Além do projeto do simples Nacional, a outra iniciativa é o Pronampe, que teve seu relatório apresentado pelo senador, na última quarta-feira.

 

Créditos especiais

O projeto do senador Esperidião Amim (PP/SE) prevê que as linhas de crédito especiais para os MEIs, micro e pequenos empreendedores sejam permanentes. Outro desafio do senador é ver aprovado um projeto de desoneração ampla da folha de pagamentos do setor de serviços, prevista na Reforma Tributária, a partir de emenda que apresentada por Laércio e provada no Congresso Nacional.

 

Olha o Sebrae/SE!

O Sebrae premiou as gestões municipais em oito categorias com 12° Prêmio Prefeitura Empreendedora. Cinquenta e sete projetos de incentivo e apoio aos pequenos negócios foram avaliados pelo corpo técnico nos últimos dois anos e 22 deles receberam reconhecimento nesta noite de celebração. O concurso é realizado há mais de 20 anos e tem o intuito de valorizar e estimular as ações que levem a melhores práticas de gestão pública para os pequenos negócios dos municípios premiados, além de apresentarem exemplos a serem seguidos de gestão responsável e comprometida com a comunidade.

 

Priscila Felizola

Para a superintendente do Sebrae/SE, Priscila Felizola, esta é uma oportunidade única para as prefeituras e suas equipes divulgarem suas iniciativas de sucesso. “É um prêmio muito importante para todos nós. Reconhecer gestores e suas equipes que vêm transformando a vidas da população e das suas cidades é uma forma de valorizarmos as prefeituras que promovem o desenvolvimento social e econômico dos municípios sergipanos. Estamos levando as iniciativas do Sebrae por todo estado, hoje tivemos muitas cidades do interior sendo premiadas, pois entendemos que o verdadeiro sucesso é a soma dos pequenos esforços repetidos dia após dia”.

 

Projetos e Categorias

De todas as 41 prefeituras inscritas, 36 chegaram à final com projetos que precisaram se encaixar nas seguintes categorias: Cidade Empreendedora; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Inclusão Produtiva; Sala do Empreendedor; Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; Sustentabilidade e Meio Ambiente; e Turismo e Identidade Territorial.

 

Marianita Mendonça

A gestora estadual do Prêmio, Marianita Mendonça ressaltou que os trabalhos apresentados são grandes incentivadores para o crescimento da economia do estado. “Hoje celebramos as boas práticas de fomento ao empreendedorismo nos municípios sergipanos. Esperamos que elas se estendam a outros gestores país afora, e possam ajudar na criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, consequentemente, gerando mais renda e emprego”, disse.

 

Adinaldo Nascimento

Em consonância com a gestora, o prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento, vê o Sebrae como imprescindível para a idealização e realização de projetos. “É uma grande honra estar aqui representando o povo de Indiaroba com esse prêmio do Sebrae, que é um verdadeiro parceiro no desenvolvimento das cidades. A moeda Aratu é hoje uma referência de desenvolvimento e vem para provar que não existe cidade pobre, mas cidade empobrecida. Com circulação de riqueza temos crescimento social e econômico, como o Sebrae tem nos mostrado”, afirmou.

 

Projeto premiado

A Prefeitura de Indiaroba, venceu a categoria Inclusão Produtiva e ficou com o 2º lugar em Compras Governamentais, com os projetos “Moeda Social Aratu – desenvolvimento e dignidade em nossa comunidade” e “Camarão na Escola: inclusão produtiva e democratização do marisco”, respectivamente.

 

Prefeituras vencedoras

Os primeiros colocados em cada categoria ainda concorrerão pela etapa nacional, realizada em Brasília, no mês de junho. Alguns municípios participaram de várias categorias e foram premiados mais de uma vez, como foi o caso das Prefeituras de Itabaianinha, Indiaroba, Campo do Brito, Boquim e Lagarto. 

 

Hospital Cirurgia I

Habilitado pelo Ministério da Saúde no âmbito da alta complexidade cardiovascular e única referência cardiológica para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe, o Hospital de Cirurgia (HC) é destaque no ranking nacional do SUS em realização de procedimentos cardiovasculares. De acordo com dados do Tabwin/DATASUS, a instituição filantrópica concluiu 2023 na 1ª colocação na Região Nordeste entre 80 hospitais.

 

Hospital Cirurgia II

A nível nacional, o Serviço de Cardiologia do Cirurgia também é destaque entre os hospitais que atendem pacientes SUS. Segundo os dados do Tabwin/DATASUS, o HC encerrou 2023 ocupando o 7º lugar, entre 442 hospitais. Em cinco anos, o Cirurgia teve um aumento exponencial em atendimentos em todas as áreas de atuação, a exemplo da cardiologia, graças ao trabalho de reestruturação que vem sendo executado pela gestão da Intervenção Judicial desde novembro de 2018.

 

Hospital Cirurgia III

O hospital sempre contribuiu para a cardiologia sergipana e brasileira, sendo pioneiro em diversos procedimentos cardiológicos, como a realização do primeiro transplante cardíaco do Norte/Nordeste, e, agora, volta a ter protagonismo na área. “Recebemos com muita alegria a informação de que, em 2023, o Cirurgia foi o hospital que mais produziu procedimentos dentro da área cardiológica SUS no Nordeste. Aqui são feitos mais de 20 mil atendimentos que vão de consultas a cirurgias cardíacas, passando por cateterismos, angioplastias, implantes de marcapasso”, destaca o chefe do Serviço de Cardiologia do HC, o cardiologista Dr. Luiz Flávio Prado.

 

Atendimentos

Em 2018, a média mensal de cirurgias cardíacas no HC era de 10,58, já em 2023 o hospital avançou para uma média de 34,78 operações por mês. Isso equivale a um crescimento de 229%. Somente no ano passado, foram feitas 496 intervenções cirúrgicas de coração no Cirurgia.

 

Roberto Cardoso

“É com muita satisfação e orgulho que recebemos o resultado do ranking Nordeste. Isso é fruto de um trabalho com muita dedicação, compromisso e respeito das equipes médicas e multidisciplinares, que nos coloca numa condição que nos permite realizar mais de 30 cirurgias cardíacas por mês. Com isso, zeramos a fila do SUS, respeitando integralmente os princípios básicos de integralidade, universalidade e equidade”, ressalta o chefe do Serviço de Cirurgia Cardíaca do HC, o cirurgião cardiovascular Dr. Roberto Cardoso.  

 

Marcio Macedo

O presidente Lula assinou o decreto que estabelece a nova estratégia que amplia o acesso à terra no Brasil. O programa “Terra da Gente” é coordenado pelo ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem à frente o ministro Paulo Teixeira. Mas a articulação com os movimentos sociais para a elaboração das medidas anunciadas no Palácio do Planalto foi feita pela equipe do sergipano Marcio Macedo, que lidera a Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

Reforma Agrária

Até 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. A meta é assentar 74 mil famílias e regularizar 221 mil que já vivem em assentamentos. Outro anúncio foi o de que mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. O Terra da Gente amplia em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.

 

Dinheiro para o campo

No discurso, Macedo destacou cinco pontos fundamentais. o primeiro deles é a destinação de R$ 520 milhões neste ano para o campo: R$ 383 milhões para a reforma agrária e R$ 137 milhões para os territórios quilombolas. O segundo anúncio que o ministro lembrou ser o atendimento de reivindicação dos movimentos organizados é o aporte de R$ 20 milhões no Pronera. O valor deve ser suplementados ao longo do ano. O Pronera é voltado para a educação no campo. Ponto fundamental para os movimentos.

 

Dívidas com a União

O terceiro destaque é uma novidade que foi traçada com o ministério da Fazenda. Trata-se da possibilidade de os Estados que têm dívidas com a União, negociarem parte dessas dívidas ao entregarem terras para a reforma agrária. “É um projeto, presidente, em que boto muita fé. O ministro Haddad vai com o ministro Paulo Teixeira e, com ajuda nossa, abrir o diálogo com os Estados pra que as dívidas dos Estados possam ser também pagas com terras para a reforma agrária”, destacou o sergipano, que é um dos mais próximos do presidente Lula.

 

Outros programas

A quarta entrega feita aos movimentos organizados do campo foi o reforço do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, que tem como foco a inclusão produtiva rural de famílias de mais baixa renda, com a compra da produção feita pelo governo. o programa recebeu R$ 1 bilhão, em 2023 e deve receber mais recursos este ano. E o quinto ponto destacado pelo ministro foi o Minha Casa Minha Vida Rural, apresentado na semana passada, e vai construir 70 mil residências rurais no país, sendo 2.454 na área rural de Sergipe.

 

Nitinho I

Com o voto favorável do deputado federal Nitinho Vitale (PSD), 588 mil pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo I podem ter direitos equiparados à pessoa com deficiência (PCD), no Brasil. O parlamentar argumenta que, além da equiparação, as pessoas terão garantia de acesso ao tratamento, suporte em instituições de ensino e inserção social igualitária.

 

Nitinho II

“Participei da reunião no Ministério dos Direitos Humanos e fiquei muito impressionado com as dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras deste tipo grave de diabetes”, informou o deputado. Ele participou da reunião a convite do ministro dos Direitos Humanos,  Silvio Almeida, e se comprometeu a apoiar o Projeto de Lei n° 2.687/2022, na Câmara dos Deputados. 

 

DM Tipo I

O diabetes mellitus tipo I é uma condição crônica autoimune, em consequência do organismo produzir insulina em quantidade insuficiente para regular a presença  de glicose no sangue. A insuficiência da produção do hormônio exige administração diária de insulina injetável, monitoramento constante da glicemia e ajustes na alimentação, na rotina e no estilo de vida.

 

Marco importante

A equipe de ministério justifica que a aprovação do PL representará um marco importante na história da saúde pública no Brasil.  “Irá assegurar não apenas o reconhecimento da condição de Diabetes Tipo I como deficiência. Mas também, a garantia de direitos fundamentais para os portadores, tais como acesso ao tratamento adequado, suporte especializado nas instituições de ensino e inserção igualitária na sociedade”. 

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

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