EM DEFESA DA EMBRAPA por Manoel Moacir Costa Macêdo e Manoel Malheiros Tourinho

Manoel Moacir, 30 de Julho, 2021 - Atualizado em 30 de Julho, 2021

A Revolução Científica do século XVI, marcou a história “modificando não só o destino da humanidade como também o destino da vida na Terra”. A ciência iluminou os caminhos do progresso humano e o modo de produzir e viver. As tradições, dogmas e obscurantismo foram substituídos pela razão, conhecimento e iluminismo para o bem-viver de todos. As ciências agrárias são parte do avanço da modernidade brasileira, desde os fins do Século XIX, com a criação do Instituto Agronômico de Campinas - IAC, em 1887, sob a égide pública. Na estruturação dessa atividade, competia ao Estado o seu financiamento. Durante os governos militares instalados em 1964, o Estado preconizava uma agricultura moderna parametrada pela “Revolução Verde” e para isso o Estado financiou a produção nacional de insumos agrícolas e aportou somas expressivas de recursos financeiros para o acesso dos agricultores aos insumos, via o crédito rural. Hoje, os paradigmas das economias neoliberais globalizadas, preferem afastar o Estado como missionário das modernidades e para isso acontecer criam as suas estratégicas políticas. Daí que os acontecimentos que atingem a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, anima a defesa do Estado e suas instituições basilares e organizações setoriais conexas.

A defesa das organizações públicas de extensão, pesquisa e ensino, tem o propósito de mostrar e alertar que o Estado brasileiro já é mínimo, haja visto que ele trabalha mais para garantir os lucros privados e menos para o equânime bem-estar social. Infelizmente. As contradições que atuam no ambiente da ciência, a exemplo de organizações de pesquisa, como a EMBRAPA, podem ter gêneses internas, como o condicionamento das corporações de servidores perante os cientistas e as lideranças científicas; e as externas alimentadas pelo Estado, que detém o monopólio das políticas públicas, para aferimento de benefícios, quase nunca universais e populares, onde se incluem àquelas derivadas das subordinações internacionais.

No Brasil, várias organizações públicas que atuam na complexidade da extensão, ensino e pesquisa como as universidades, institutos e empresas de pesquisa sofrem brutais reduções nas suas capacidades operacionais, inicialmente pelo “estiolamento” dos meios, depois pela privatização dos seus fins. A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, é um exemplo emblemático:   de nada serviu o enorme serviço prestado à Nação. Há quase 40 anos não contrata uma viva-alma para as suas tarefas públicas. Atualmente o seu patrimônio imobiliário está entregue a demolição, ao usucapião e aos serviços desconexos à sua natureza.

Evidências mostram a redução e contingenciamento do orçamento da EMBRAPA distribuídos nas principais rubricas. “O percentual de ‘Pessoal’ no orçamento total da EMBRAPA em 2012 correspondia a 67,50 %. Em 2020, cresceu para 87,02%. No oposto, a métrica dos ‘Investimentos’decresceu de 13,63% para 1,34% em 2020; as ‘Outras Despesas Correntes’ de 18,87% em 2012 reduziram para 11,64% em 2020”. Redução devida ao contingenciamento orçamentário, e sem igual correspondência aos salários “corporativos” e encargos sociais derivados. Tais relações-meio, vão corroendo a percepção positiva no imaginário da sociedade em relação a Empresa. O mais complexo, tem a ver com o enfraquecimento das finalidades, a partir da redução gradual do papel do Estado na geração do conhecimento agropecuário, e onde existem categorias produtoras como os inúmeros agricultores familiares e extrativistas vegetal não madeireiros, ambos presentes no discurso oficial, mas longe da práxis social. Em qualquer dessas condições, a atividade científica pública não vinga e nem prospera porque vê-se sem meios e afastadas das suas finalidades populares, como atividade pública.

O esperado nesse quadro, seriam as reações de dentro da EMBRAPA, e isso não tem acontecido. Predomina o silêncio, tanto de “dentro para fora, quanto de fora para dentro”. Contingenciamento orçamentário, redução dos investimentos, desarticulação do programa de treinamento, carência de manutenção e aquisição de equipamentos, descuidos com os campos experimentais e baixos indicadores de inovações tecnológicos, em publicações e patentes, além da falta de uma vigorosa agenda de pesquisa e desenvolvimento para a agricultura do pobre, porque o “agro que é tudo, não é de todos”.

Acontecimentos recentes, sinalizam uma intervenção nos rumos da pesquisa pública da agropecuária brasileira, mais um capítulo na redução do Estado, na pauta da música “Passando a boiada”. Representativas organizações do agronegócio brasileiro, chamaram o “feito à nova ordem embrapiana”. “No último dia 18 de maio, a Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) [da Universidade Federal de Viçosa - UFV] publicou em seu site o extrato da contratação de serviços da Falconi Consultores de Resultado no valor de 950 mil reais, pagos voluntariamente pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), para revisar o processo de reestruturação da Embrapa”. Para a EMBRAPA “o contrato da Funarbe com a Falconi não estabelece o compromisso da Embrapa submeter aos doadores análise e/ou validação da proposta a ser elaborada pela consultoria, pois a decisão quanto à implementação, no todo ou em parte, cabe única e exclusivamente à Diretoria Executiva (DE) e, em última instância, ao Consad”. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF, representação dos empregados da EMBRAPA, afirmou que “esse processo traz muitas dúvidas, tem pouca transparência e nos remete a vários questionamentos”. Diz mais “quem paga a banda escolhe a música”.  

O mais relevante, diz respeito ao financiamento privado para que uma consultora de mercado faça o estudo visando a reestruturação da EMBRAPA, apesar dessa Empresa possuir um capital social transbordante e multidisciplinar para encetar a tarefa - ao que aparenta, uma clara manifestação de interesses privados na empresa pública. É provável que os financiadores dessa reestruturação tenham interesses específicos na “intelligentsia” estratégica da EMBRAPA. Algo absolutamente inaceitável e que não deve ser acolhido pelos gestores de uma empresa pública. No rumo que vão as coisas, a CEPLAC de hoje será a EMBRAPA de amanhã.

Manoel Moacir Costa Macêdo e Manoel Malheiros Tourinho são respectivamente engenheiros agrônomos e doutores em sociologia pela University of Sussex, UK e University of Wisconsin, USA.

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