Formas, sistemas e regimes de governo qualificam o padrão civilizatório das Nações. No Brasil, o atual governo federal eleito democraticamente, definiu as suas diretrizes em oposição ao governo anterior. O atual promove o desenvolvimento por indução do Estado, o anterior pela privatização. O atual fortalece as estruturas estatais, o anterior enfraqueceu e extinguiu várias delas. O atual fortaleceu a presença do Estado nas políticas públicas, o anterior priorizou às ações do “Estado Mínimo”. O atual fortalece a democracia, o anterior enfraqueceu os poderes do Estado democrático de direito.

No caso do Estado de Sergipe e em particular dacadeia do “petróleo, gás e fertilizantes” o governo anterior hibernou e desativou estruturas e elos dessa ampla e significativa cadeia produtiva sob a liderançae amparo da Petrobrás. Registros mostram a superposição entre o progresso de Sergipe e as ações da Petrobrás e do governo brasileiro. Sergipe cresceu e desenvolveu com o Brasil

Contrário a essa estratégia de governar e desenvolver, o anterior governo federal, desativou poços de petróleo em terras sergipanas, privatizou indústrias de fertilizantes e no caso de projetos de prospecção de petróleo em águas profundas, ofertouem leilão abocanhados por corporações multinacionais. Deliberado desprezo à disponibilidade de recursos naturais em Sergipe, cujo aproveitamento racional de petróleo, gás e fertilizantes, contribui decisivamente para a segurança energética e alimentar do Brasil.

Em recente iniciativa à produção de petróleo e gás natural no projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), a Petrobras lançou, um edital para contratação de dois navios-plataformas FPSO (Unidade Flutuante de Armazenamento e Transferência), com prazo de construção de até trêsanos e meio. Com possibilidade dos FPSOs seremdisponibilizados no primeiro semestre de 2027.

Cada um dos FPSOs terá capacidade de produção de 120 mil barris de petróleo por dia (bpd), totalizando 240 mil bpd. O “SEAP 1” poderá disponibilizar dez milhões de m3/dia de gás processado, enquanto a planta do “SEAP 2” terá capacidade para disponibilizar oito milhões de m3/dia. Dezoito milhões de m3/dia representam umacréscimo de 34% sobre os 52 milhões de m3/dia de gás consumidos no Brasil em 2022. A construção dogasoduto que irá transportar o volume de dezoitomilhões de m3/dia é do máximo interesse às ações da Petrobrás em Sergipe. Projeto incluído notrilionário “Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento” lançado recentemente pelo governo federal.

O Brasil é um grande produtor e exportador de commodities agropecuárias, mas dependente de fertilizantes importados, contingência agravada com ocenário internacional adverso, como a guerra na Europa. O Brasil importa 95% dos fertilizantes que consome. O Nordeste detém parcela expressiva e crescente da produção agropecuária brasileira, comdestaque aos territórios produtivos de Maranhão/Tocantins/Piauí/Bahia (MATOPIBA) e Sergipe/Alagoas/Bahia (SEALBA). Para reverter esse cenário, o gás natural, abundante nos novos poçoslocalizados em águas profundas de Sergipe, pode ser utilizado para a produção de ureia e amônia, os fertilizantes nitrogenados.

Quanto ao fertilizante cloreto de potássio, junto com o nitrogênio e o fosforo, compõem a fórmula NPK relevante à produção agrícola. A grande reserva em Sergipe do minério Carnalita, matéria prima para a industrialização do KCL, demandará cerca de ummilhão de m3/dia de gás natural para viabilizar a sua produção comercial. Importante destacar que a atualprodução brasileira de Cloreto de Potássio, é extraído do minério Silvinita e está limitada à mina Taquari-Vassouras, em Sergipe, que representa apenas 5% da demanda nacional e cuja mina se aproxima do fim de sua vida útil. No artigo seguinte, propostas serão apresentadas no contexto da operabilidade da cadeia produtiva do petróleo, gás e fertilizantes em Sergipe.

*Versão resumida da proposta do Plano de Governo do PT às eleições de 2022 e da Carta de Sergipe entregue ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

** Colaboradores do Plano de Governo do PT às eleições de 2022 e da Carta de Sergipe.